O transporte escolar realizado pela prefeitura de Portalegre, através da celebração de contratos com proprietários de veículos despertou o interesse de um observador dos atos administrativos praticados pela gestão municipal.
A dúvida de nosso leitor (nome preservado) se relaciona, principalmente, aos seguintes aspectos:
1. O tipo de veículo utilizado para o transporte dos estudantes não atenderia as exigências do Código de Trânsito para o transporte de passageiros;
2. A celebração de contratos com pessoas que, supostamente, não disporiam de renda suficiente para serem proprietárias de veículos;
3. A celebração de contratos com familiares de políticos e funcionários da prefeitura;
4. O tipo de carteira de motorista compatível com o transporte de passageiros.
Não é possível fazer quaisquer análises da situação sem acesso as exigências contratuais e os cuidados que a gestão deve ter tomado para selecionar os proprietários de veículos, mas publico o que encontrei no Diário Oficial do Município para aqueles que conhecem a situação tirarem as suas conclusões:
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014
Comissão Permanente de Licitação
Aviso de Homologação. Pregão Presencial nº
004/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO
PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA REGISTRO PREÇO PARA TRANSPORTE ESCOLAR,
PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA DO MUNICÍPIO, NUM TOTAL
DE 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS LETIVOS, CONFORME CALENDARIO ESCOLAR DE 2014, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o licitante: JOSÉ
NETO SÁ DE LUCENA, inscrito no CPF sob o nº 378.604.374-49 e RG nº 2.746.954SSP/RN,
com endereço a Av. Hipólito Fialho, 353, Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN.
Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 1M, com o valor global de R$
11.970,00(Onze Mil Novecentos e Setenta Reais) e do item/trajeto 2N com o valor
global de R$ 12.600,00(Doze Mil e Seiscentos Reais); ANTONIO RAMIO BARBOSA JUNIOR,
inscrito no CPF 107.139.264-65 e RG nº 2.807.834SSP/RN, residente e domiciliado
a Travessa Raimundo Correia Viana, 79 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN.
Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s)item/trajeto 2M, com o valor global de
R$ 9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) e do item/trajeto 3N com o
valor global de R$ 13.650,00(Treze Mil Seiscentos e Cinquenta Reais); MARCELO
AUGUSTO DE HOLANDA FREITAS, inscrito no CPF 016.631.594-08 e RG nº
2.807.692SSP/RN, com endereço a Rua Raimundo Rodrigues Torres, 158, Centro –
CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 5M, com o valor global de R$
9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais); do item/trajeto 4V com o
valor global de R$ 9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) e
item/trajeto 1N com o valor global de R$ 21.840,00(Vinte e Um Mil Oitocentos e
Quarenta Reais); ANTONIO
GARDEL DE PAIVA, inscrito
no CPF 063.071.024-46 e RG nº 566.780SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio
Baixa Grande, 69 – Zona Rural – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se sagrou
vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto
6M, com o valor global de R$ 6.300,00(Seis Mil e Trezentos Reais); do
item/trajeto 1V com o valor global de R$ 11.550,00(Onze Mil Quinhentos e
Cinquenta Reais) e item/trajeto 4N com o valor global de R$ 11.550,00(Onze Mil
Quinhentos e Cinquenta Reais); FRANCSICO JAILSON CARVALHO FERNANDES,
inscrito no CPF 838.775.334-34 e RG nº 1.288.607SSP/RN, residente e domiciliado
no Sítio Baixa Grande, S/N – Zona Rural – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se
sagrou vencedor do(s) seguinte(s)item/trajeto 7M, com o valor global de R$
9.660,00(Nove Mil Seiscentos e Sessenta Reais) e do item/trajeto 5V com o valor
global de R$ 8.400,00(Oito Mil e Quatrocentos Reais); FRANCISCA MARCIA VALENTIM NOBRE,
inscrita no CPF 103.683.054-30 e RG nº 3.151.419SSP/RN, residente e domiciliada
na Av. Hipólito Fialho, 358, Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se
sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto
9M, com o valor global de R$ 15.750,00(Quinze Mil Setecentos e Cinquenta) e JOHNATTAN MARTINS BARBOSA,
inscrito no CPF 065.163.294-35 e RG nº 2.302.309SSP/RN, residente e domiciliado
na Rua Raimundo Coreia Viana, 31 – Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que
se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto
8M, com o valor global de R$ 9.345,00(Nove Mil Trezentos e Quarenta e Cinco) e
do item/trajeto 2V com o valor global de R$ 9.345,00(Nove Mil Trezentos e
Quarenta e Cinco), de conformidade com o Mapa de Apuração de Preços acostado
aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – MANOEL DE
FREITAS NETO - Ordenador(a) de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/REGENCIA
DE TRANSPORTES.
Data da Homologação: 28 de fevereiro de 2014.
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:6E34B88B
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 01/04/2014. Edição 1126
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 2014.03.03-0001; 2014.03.03-0002; 2014.03.03-0003;
2014.03.03-0004; 2014.03.03-0005; 2014.03.03-0006; 2014.03.03.0007;
2014.03.03.0008; 2014.03.03.0009; 2014.03.03.0010; 2014.03.03.0011;
2014.03.03.0012; 2014.03.03.0013; 2014.03.03
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão
Presencial n° 004/2014. Partes: o Município de Portalegre, através da(o)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/REGÊNCIA DE TRANSPORTE e a empresa/pessoa
física: JOSÉ NETO SÁ DE LUCENA,
inscrito no CPF sob o nº 378.604.374-49 e RG nº 2.746.954SSP/RN, com endereço a
Av. Hipólito Fialho, 353, Centro – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se sagrou
vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto
1M, com o valor global de R$ 11.970,00(Onze Mil Novecentos e Setenta Reais) e
do item/trajeto 2N com o valor global de R$ 12.600,00(Doze Mil e Seiscentos
Reais); ANTONIO RAMIO BARBOSA
JUNIOR, inscrito no CPF 107.139.264-65 e RG nº 2.807.834SSP/RN, residente e
domiciliado a Travessa Raimundo Correia Viana, 79 – Centro – CEP 59810-000 –
Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 2M, com o valor
global de R$ 9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) e do
item/trajeto 3N com o valor global de R$ 13.650,00(Treze Mil Seiscentos e
Cinquenta Reais); MARCELO
AUGUSTO DE HOLANDA FREITAS, inscrito no CPF 016.631.594-08 e RG nº
2.807.692SSP/RN, com endereço a Rua Raimundo Rodrigues Torres, 158, Centro –
CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 5M, com o valor
global de R$ 9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais); do item/trajeto
4V com o valor global de R$ 9.450,00(Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais) e
item/trajeto 1N com o valor global de R$ 21.840,00(Vinte e Um Mil Oitocentos e
Quarenta Reais); ANTONIO
GARDEL DE PAIVA, inscrito no
CPF 063.071.024-46 e RG nº 566.780SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio
Baixa Grande, 69 – Zona Rural – CEP 59810-000 – Portalegre/RN Que se sagrou
vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto
6M, com o valor global de R$ 6.300,00(Seis Mil e Trezentos Reais); do
item/trajeto 1V com o valor global de R$ 11.550,00(Onze Mil Quinhentos e
Cinquenta Reais) e item/trajeto 4N com o valor global de R$ 11.550,00(Onze Mil
Quinhentos e Cinquenta Reais); FRANCSICO
JAILSON CARVALHO FERNANDES, inscrito no CPF 838.775.334-34 e RG nº
1.288.607SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio Baixa Grande, S/N – Zona
Rural – CEP 59810-000 – Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 7M, com o valor
global de R$ 9.660,00(Nove Mil Seiscentos e Sessenta Reais) e do item/trajeto
5V com o valor global de R$ 8.400,00(Oito Mil e Quatrocentos Reais);FRANCISCA
MARCIA VALENTIM NOBRE, inscrita no CPF 103.683.054-30 e RG nº 3.151.419SSP/RN,
residente e domiciliada na Av. Hipólito Fialho, 358, Centro – CEP 59810-000 –
Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 9M, com o valor
global de R$ 15.750,00(Quinze Mil Setecentos e Cinquenta) eJOHNATTAN MARTINS
BARBOSA, inscrito no CPF 065.163.294-35 e RG nº 2.302.309SSP/RN, residente
e domiciliado na Rua Raimundo Coreia Viana, 31 – Centro – CEP 59810-000 –
Portalegre/RN. Que se sagrou vencedor do(s) seguinte(s) item/trajeto 8M, com o valor
global de R$ 9.345,00(Nove Mil Trezentos e Quarenta e Cinco) e do item/trajeto
2V com o valor global de R$ 9.345,00(Nove Mil Trezentos e Quarenta e Cinco).
Vigência: 03 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2014. Signatários: MANOEL DE
FREITAS NETO e JOSÉ NETO SÁ DE LUCENA, FRANCISCA MARCIA VALENTIM NOBRE, MARCELO
AUGUSTO DE HOLANDA FREITAS, JOHNATTAN MARTINS BARBOSA, ANTONIO GARDEL DE PAIVA,
ANTONIO RAMIO BARBOSA JUNIOR, FRANCSICO JAILSON CARVALHO FERNANDES.
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:98E97984
Matéria publicada no
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia
01/04/2014. Edição 1126
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