O secretário de saúde pública do Estado, Luiz Roberto Fonseca, terá um prazo de 30 dias para realizar exonerações de cargos comissionados da Secretaria até atingir a adequação de orçamento necessário para garantir a contratação e pagamento de 41 médicos para o quadro de pessoal do Hospital Regional de Currais Novos, Mariano Coelho. A decisão é do juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que solicita na mesma sentença que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte analise a possibilidade de intervenção federal no estado.
As exonerações dos servidores públicos que ocupam cargos de confiança devem ocorrer a medida que os novos médicos sejam nomeados, de acordo com a decisão. Ao todo, são 41 médicos que, por força de ordem judicial, serão nomeados para atuar naquela unidade hospitalar, de acordo com a ordem de classificação na lista de aprovados no último concurso.
Decisões anteriores foram descumpridas.
A medida busca assegurar o funcionamento da unidade de saúde, cujo déficit de profissionais causou, de acordo com denúncia do Ministério Público e relato do diretor médico da unidade, causou o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva daquela Unidade. O médico Giordano Bruno dos Santos assina o memorando encaminhado à Sesap informando a desativação da UTI, em 28 de abril passado.
O magistrado determina ainda que, em um prazo de 30 dias, o secretário de saúde apresente um plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (são 02 para Médicos Cardiologistas, 33 para Médicos Clínicos Gerais e 06 para Médicos Ortopedistas). E comprove que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no Hospital. Caso haja novo descumprimento, foi estabelecido pagamento de multas que varia de R$ 50 mil e R$ 100 mil, por parte do secretário de Saúde do RN, Luiz Roberto Leite Fonseca, por cada médico que o secretário não comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no HRCN.
Contratação
O secretário Luiz Roberto Fonseca afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que irá se pronunciar após a notificação. Contudo adiantou que a UTI adulto do Hospital Regional Mariano Coelho, teria ficado fechada apenas nos dias 11 e 12 de maio para a realização de uma desinfecção dos leitos, procedimento obrigatório anualmente. E está em pleno funcionamento, com escala médica completa e quatro leitos. A Sesap reconhece que há necessidade de realizar novas convocações. Nos últimos seis meses, foram nomeados 10 médicos de um total de 69 candidatos aprovados em concurso destinados àquela unidade.
Em 9 de novembro de 2013, houve a nomeação de 57 profissionais de saúde, sendo um médico cardiologista, seis clínicos gerais, um ortopedista, treze enfermeiros, dois farmacêuticos, dois bioquímicos e 32 técnicos de enfermagem, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado. Em 9 de maio passado, mais 12 em nova convocação, dos quais dois médicos clínicos, dois enfermeiros, um farmacêutico, um farmacêutico- bioquímico e seis técnicos de enfermagem.
Números
41 médicos aprovados em concurso, deverão ser nomeados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública.
10 médicos foram nomeados nos últimos seis meses para o Hospital Regional Mariano Coelho.
TN
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