Era só o que faltava: a prefeitura de Portalegre contratou, emergencialmente, um técnico em orçamento público.
Vai entender? E as assessorias contábeis? E as assessorias jurídicas? E o quadro de efetivos?
O que surgiu de novo no front contábil? Não existe pessoal capacitado na administração para realização das atividades corriqueiras da gestão?
Qual foi o parâmetro utilizado para estabelecer o valor de R$ 4.200,00 por trinta dias de serviço?
Ontem, escrevi que a prefeitura ainda não tinha alimentado o SIOPE - 2013 (banco de dados da educação) e o SIOPE é um dos objetos da contratação. Este aspecto, leva-me a questionar como andará a prestação de contas dos recursos ao conselho da educação?
A prefeitura também contratou um engenheiro para acompanhamento de obras pelo SIMEC e SISMOB, por trinta dias, por R$ 2.000,00. Que parâmetro foi utilizado para estabelecer o valor do contrato?
As contratações, pessoas físicas, foram autorizadas pelo legislativo?
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - MANOEL ITAMAR DE SOUZA JUNIOR
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: MANOEL ITAMAR DE SOUZA JUNIOR;
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TECNICO ESPECIALISTA EM BALANÇO ANUAL, INFORMAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - SISTN, SIOPE, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
Valor Global: 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00;
Data da Contratação: 03/05/2014;
Vigência: 30 (trinta) dias
Portalegre/RN, 03 de Maio de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:1F24641E
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06/05/2014. Edição 1148
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - EMMANUEL SILVA PIRES
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: EMMANUEL SILVA PIRES;
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO FNDE, COM EXPERIÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PELO SIMEC E SISMOB.;
Valor Global: 2.000,00 (dois mil reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00;
Data da Contratação: 11/04/2014;
Vigência: 30 (trinta) dias
Portalegre/RN, 11 de Abril de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:59AB3DC9
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06/05/2014. Edição 1148
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