STJ decide a favor de poupadores em julgamento sobre planos econômicos
Para Banco Central, impacto para os bancos pode chegar a 341 bilhões de reais; Idec, responsável pelas ações coletivas, calcula a perda em pouco mais de 8 bilhões de reais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira a favor dos poupadores no caso sobre perdas causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da caderneta de poupança. O julgamento foi apertado e terminou com placar de 8 a 7 — o voto de Minerva foi dado pelo presidente Felix Fischer.
A Corte Especial do tribunal decidiu que o juro vale a partir da data da citação para conhecimento da ação civil pública. Os bancos defendiam que só deveria valer após o julgamento da causa, quando o devedor fosse citado e obrigado a pagar.
A decisão pode ter grande impacto sobre eventuais valores que os poupadores venham a receber caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor deles em outro processo, cujo julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, 28 de maio. O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento desta quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.
Em seu voto, o relator Sidnei Beneti afirmou que "os impactos (econômicos) devem ser muito grandes, não se ignora isso. Mas devem existir outras soluções (para as instituições financeiras)".
O subprocurador geral do Banco Central, Erasto Villa-Verde, havia dito mais cedo que o impacto de uma decisão favorável aos poupadores poderia variar de 23 bilhões de reais a 341 bilhões de reais. A autoridade monetária usou como base um estudo da consultoria LCA.
Para efeito de comparação, esse teto é mais do que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos no país - Bando do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal.
Porém, para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), responsável por ações coletivas que reivindicam o ressarcimento aos poupadores, a perda dos bancos seria de 8,4 bilhões de reais, considerando decisões favoráveis aos poupadores também no STF.
(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo), via Veja.com
A falência das Instituições, a quebradeira das empresas estatais, o colapso da segurança pública, a roubalheira dos políticos, as invasões dos sem pátria e a inércia do governo central, estão conduzindo o Brasil para o mesmo caos em que se encontra a Venezuela, pós Hugo Chávez. A população brasileira, de olhos vendados, embarcou nessa odisseia, entorpecida pelas esmolas dos programas sociais do governo petista. DESPERTA GIGANTE ADORMECIDO!!!! Ou haveremos de verter lágrimas de sangue, sentindo saudade da liberdade e da democracia. Muitos tumultos, quebradeira, saques praticados por baderneiros ensandecidos, depredação do patrimônio público e desobediência às autoridades constituídas haverão de acontecer, até que se estabeleça o caos!!
ResponderExcluirAs eleições estão aí e será a única forma de evitarmos que o Brasil se transforme numa república sem Lei, sem cidadania e sem esperança! Luiz Rego