portalegre: prefeitura contratou especialista para criar portal da transparência

Finalmente a Prefeitura de Portalegre contratou um especialista para criar e hospedar o site da transparência.

A Lei estabelece a transparência como rotina, mas inúmeros gestores demonstram enorme resistência em disponibilizar as informações contábeis financeiras,orçamentárias, etc. a sociedade.

Portalegre parece que vai sair do rol. Antes tarde, do que nunca.

Em até 30 dias teremos o site oficial, inclusive com a publicação das escalas dos profissionais que atuam na saúde da família (acredito), conforme recomendou o Ministério Público Federal.

Apenas um reparo: o extrato de contrato parece ter como beneficiário uma pessoa física, embora o elemento de despesa indique a contratação de uma pessoa jurídica. Então, é PF ou PJ?

Leiam:

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - ARTUR JOSE SANCHES GUELFI 29377739829

Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;

Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;

Contratado: ARTUR JOSE SANCHES GUELFI 29377739829;

Objeto: DESPESA DESTINADA A CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DO SITE DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA;

Valor Global: 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais);

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00;

Data da Contratação: 30/05/2014;

Vigência: 30 (trinta) dias

Portalegre/RN, 30 de Maio de 2014.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:BE2F47B6

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 03/06/2014. Edição 1168