Compreender o que vem ocorrendo no RN é quase tão complexo quanto entender o problema da quadratura do círculo...
Desde o governo de Wilma de Faria que o discurso é o mesmo: não é possível conceder aumentos salariais por causa do limite imposto pela LRF. Durante o governo de Rosalba não se falou de outra coisa, na verdade foi monotemático: CRISE.
No apagar das luzes do exercício de 2014 os deputados estaduais, simplesmente, concederam o maior aumento do país para os integrantes do primeiro escalão. Para o governador reajustaram o salário em 100%.
Claro que ninguém farejou qualquer ato de improbidade administrativa, ninguém disse que era ilegal, etc., etc...
Tem mais, muito mais...
O procurador-geral do ministério Público de Contas, Luciano Ramos, informou que o TJRN teria uma folha de pagamento paralela e, com isso o Tribunal não estaria cumprindo a LRF.
Trechos de reportagem publicada no início do ano: "Desembargador Cláudio Santos começa a implementar medidas prometidas para adequar Tribunal de Justiça à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."; "A Justiça estadual enfrenta problemas com custos e é alvo de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)" (Portal no Ar)
O presidente do TJRN chegou ao cúmulo de informar que se o Poder Judiciário fosse uma empresa privada estaria quebrado.
Falar em LRF em tal cenário é quase como falar de corda em casa de enforcado.
Diga-se que o TJ demitiu 100 cargos comissionados e reduziu gastos na tentativa de atender a LRF.
Adiante.
Os eleitores do RN escolheram Robinson Faria para governar, mas é a Consultoria Geral do Estado que dita o rumo da gestão.
"Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa" (CGE em nota oficial)
Por exemplo: se o governador conceder reajuste de 12% aos professores será condenado por improbidade administrativa. Não pode reajustar agora, mas pode no início do governo, mas...
Creiam! Pasmem! Segurem os queixos!
Quase que simultaneamente a dita CGE encontrou "fundamentos jurídicos" para opinar pelo...
Que rufem os tambores!
.... Aumento de despesas com pessoal.
Que coerência? Pensam que foi apenas um ato isolado?
Gostaria de saber como será possível evitar a condenação do governador por improbidade administrativa?
É claro que o governador não teme tal perspectiva. Sabe que a "certeza" propalada pela CGE quanto ao futuro não passa de um "conto jurídico da carochinha" escrito para engabelar os professores e outros.
TJ "quebrado", ALRN que concede aumento para primeiro escalão e autorização para contratação de temporários e Executivo que aplica uma LRF seletiva.
Os "poderes" se desincumbiram de fazer sentido no RN...
Os "poderes" se desincumbiram de fazer sentido no RN...
Como diz a CGE: "Eu não vim pra explicar. Vim para confundir." (Ou será que foi o Chacrinha?)
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