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Oficialmente, pelo trabalho como Diretor Administrativo do Idema, Gutson Reinaldo recebia R$ 1.700,00 líquido mensalmente. A rápida ascensão financeira dele e dos demais servidores envolvidos no esquema, incompatíveis com os salários pagos pela autarquia, culminou no envio de denúncias ao MP/RN.
O "esquema" só foi descoberto por que alguém enviou denúncias ao MP. Realmente é preocupante que os órgãos de controle não tenham identificado desvios tão significativos de recursos. Creio que as operações realizadas na ALRN e no IDEMA deveriam servir para averiguação das rotinas estabelecidas nos diversos órgãos do governo. A impressão é a pior possível.
Não há notícias, até o ponto atual das investigações, da aplicação do golpe em gestões diferentes da de Gutson Reinaldo na Diretoria Administrativa; e de Clebson Bezerril na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC).
Pelo visto só se consegue encontrar tais descalabros a partir de "notícias" externas. Creio que a prudência e o zelo com o erário deveriam desencadear um melhor escrutínio das despesas realizadas. Que tal uma análise mais detalhada nos contratos dos últimos dez anos na ALRN e no IDEMA?
O desvio descortinado pela investigação teve origem a partir da criação de uma conta que receberia recursos das taxas ambientais – licenciamentos e multas, em suma – da Área de Preservação Ambiental Bonfim-Guaraíras (APA Bonfim-Guaraíras), no litoral sul do estado. Ocorre, entretanto, que a referenciada APA não é geradora de dividendos, conforme esclarecido pela Promotoria do Patrimônio Público. “Foi criada a Conta 10767-0 em março de 2013 para angariar recursos da APA Bonfim, que nunca recolheu taxas”, destacou o promotor.
Quem solicitou a abertura de tal? O contrato entre o Banco e o governo (IDEMA) não estabelece obrigações para se cumprir as Resoluções do TCE? O Banco não envia os extratos de TODAS as contas ao TCE? Como foi possível movimentar tantos milhões numa "conta fictícia"?
A referenciada conta era abastecida a partir dos recursos oriundos da conta com maior movimentação contábil extra-orçamentária do Idema, a relativa ao recebimento das taxas ambientais, que é denominada Conta 200017. “Desde o nascimento, todos os recursos são repassados para o envolvidos e a conta 10767-0 jamais foi informada ao TCE. Somente em 2013, essa conta movimentou R$ 11 milhões”, disse o promotor Paulo Batista. Questionado sobre os motivos pelos quais a movimentação atípica não foi notada pelos órgãos de controle externo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, ele comentou que “todos os mecanismos de controle ficaram cegos e nada aparecia nos balancetes”.
Quem dispunha de competência/autoridade para movimentar os recursos da conta do recebimento das taxas ambientais? As movimentações de tal conta não estão sujeitas ao mesmo rito das despesas públicas?
Creio que a providência número um a se adotar é a cobrança a cada gestor que informe todas as contas existentes em cada órgão ou unidade com autonomia financeira e também a cobrança ao Banco contratado que apresente TODOS os extratos de TODAS as contas vinculadas aos órgãos do governo, conforme estabelece a Resolução do TCE-RN.
Foi a partir da consulta aos históricos enviados pelo Banco do Brasil após decisão judicial, que foi identificada a existência de contas supostamente desconhecidas pela direção-geral do Idema e TCE. As que a Corte de Contas conhecia informavam, somente, o saldo inicial e final de cada balancete, sem a movimentação entre um período e outro. Os pagamentos ordenados por Gutson Reinaldo e Clebson Bezerril em favor das empresas investigadas eram feitos por ofícios enviados ao banco, mas sem nenhum lançamento no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
Repito: o contrato de prestação de serviços do Banco com o governo não estabelece normas e regras para abertura das contas? Não é o ordenador de despesas ou alguém com delegação legal que pode solicitar abertura de contas?
Quer dizer que o TCE consegue fiscalizar a aplicação dos recursos públicos sem conhecer as movimentações dos períodos? O TCE não cobra o cumprimento de sua própria Resolução nº 033/2012?
E como era feita a movimentação da conta originária dos recursos? Também não era registrada no SIAI? Saiu vinte milhões sem justificativas?
Os ofícios referenciados pelos promotores, basicamente os que apontavam o nome das empresas cujo pagamento através de transferência bancária deveria ser feito, acabaram sendo extraviados ou sumiram do Idema. Os pagamentos oficiais eram os únicos lançados no Siafi. Os ocultos, que contemplavam pelo menos sete empresas investigadas, não deixavam rastros no órgão. Não se sabe quem extraviou os documentos.
O Banco que realizou as movimentações de tão vultosos recursos, diga-se: movimentação atípica, não guardou as autorizações (os tais ofícios)?
Gutson Reinaldo permaneceu até o dia 05 de maio deste ano, quando pediu exoneração. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Antes dele, em 06 de fevereiro, Clebson Bezerril foi exonerado a pedido, com ato publicado no DOE. João Eduardo de Oliveira Soares ainda é servidor do Idema. Ele retornou ao órgão em 2013, ao pedir exoneração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Tem que ser exonerado do cargo comissionado imediatamente e demitido, por justa causa, do quadro de efetivo, principalmente, após a confissão que fez ao MP.
Patrimônio milionário
O patrimônio auferido pelos integrantes da associação criminosa cresceu vultosamente entre 2013 e 2014, conforme apontou o MPE. O maior deles foi o de Gutson Reinaldo, filho da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, presa há exatos 15 dias na Operação Dama de Espadas. A Justiça determinou o sequestro de bens imóveis, veículos e embarcações, além do bloqueio de valores depositados em instituições financeiras de 21 investigados.
A quebra de sigilo fiscal e bancário de todos permitirá a análise das movimentações, inclusive o caminho do dinheiro. Sigam o dinheiro que se saberá a real extensão do esquema.
Conforme detalhado pela promotora Patrícia Antunes, coordenadora do Gaeco, o dinheiro que entrava nas empresas era sacado em espécie e distribuído entre os envolvidos. Havia transferências também para pessoas indicadas por Gutson Reinaldo. “O patrimônio é muito grande. Seria irresponsável apontar um valor agora”, comentou Patrícia Antunes quando questionada sobre a monta dos bens. Numa tentativa de ressarcir os cofres do Idema foram sequestrados os bens e valores depositados em banco de 21 pessoas e empresas.
Bens sequestrados judicialmente:
10 apartamentos no Condomínio Duna Barcane; 1 apartamento no Edifício Blue Ocean;
1 apartamento no Edifício Ahead, ambos em Ponta Negra;
1 casa no Condomínio Barramares, em Cotovelo;
1 apartamento no Condomínio Cristais do Alto, em Mossoró;
1 casa no Bosque das Palmeiras, em Parnamirim
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Sem detalhar quanto Gutson Reinaldo embolsou ao longo de pelo menos dois anos que aplicou o golpe no Idema, o MPRN expôs durante coletiva de imprensa, como cada uma das empresas e pessoas investigadas se beneficiava dos desmandos no Instituto. Todas as empresas eram ligadas a servidores ou estagiários do Setor Financeiro do órgão. Nenhuma delas, porém, mantinha acordo formal de prestação de serviços ou locação de equipamentos.
A empresa que mais recebeu recursos – quase R$ 4 milhões – foi a Ramon Andrade B F Sousa ME. Tendo como nome fantasia Boss Empreendimentos, é uma empresa do ramo da construção civil que ergueu a Academia Prime Sport Fitness Ltda., em Cidade Satélite, e reformou uma loja no Midway Mall, na qual funciona a Toreto Equipadora Ltda. Foram dois ex-estagiários do Idema, que ganhavam R$ 680,00 que montaram a referida equipadora. Um deles, inclusive, foi funcionário da equipadora vendida e transformada na Toreto.
A Academia e a Equipadora estão entre os bens sequestrados judicialmente?
A locadora de veículos A Macedo Mafra ME, registrada em Santana do Matos, jamais existiu fisicamente e sequer tinha veículos registrados no Detran/RN. Já a empresa Fabíola Mercedes da Silveira ME, que supostamente locava veículos ao Idema, é na verdade uma empresa de revenda de produtos hospitalares. Fabíola Mercedes é mulher de Antônio Tavares Neto, que tem uma empresa de locação de carros em seu nome e é sócio da mulher na Conceito Rent a Car.
Os contratos de tais empresas com outros órgãos públicos devem ser fonte de desdobramentos da "Operação Candeeiro", pois quem se dispõe a fazer com uma empresa pode fazer com todas, certo? Aliás, é necessário investigar se os envolvidos mantêm ou mantiveram outras empresas em seus nomes. Outra coisa: quem deu suporte jurídico e contábil a criação de tantas empresas?
O servidor João Eduardo de Oliveira Soares tinha uma empresa em seu nome e representava a M D S de Lima Serviços ME, que recebeu R$ 891 mil do Idema em menos de três meses, mas sem manter nenhum contrato com o órgão. Juntas, as empresas de João Eduardo movimentaram cerca de R$ 4,3 milhões. De todos os presos, pelo menos dois tem grau de parentesco – Gutson Reinaldo e Renato Bezerra de Medeiros, casado com uma prima de Gutson.
TRIBUNA DO NORTE
Creio que uma investigação minuciosa por parte da Receita Federal renderia informações preciosas sobre o esquema, certo?
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