O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, defende um profundo ajuste nas finanças públicas do Estado, e com urgência.
"As despesas do Estado vem crescendo muito, e as receitas não estão acompanhando nem de perto. Mal há recomposição real da arrecadação", declarou hoje (17) em entrevista especial ao portal nominuto.com.
Reis criticou a inércia dos governos ao longo da última década. "Com todo o respeito, eu acho que os nossos governantes não tomaram as medidas adequadas para que a gente pudesse crescer. Nos últimos anos, os governantes têm se preocupado em gerir o dia a dia, faltando planejamento", disse.
O procurador-geral de Justiça informou que o MP está cortando na carne. "Cortamos vários programas, e suspendemos obras como as de construção de promotorias na zona Norte [Natal] para sair do aluguel. Esse projeto foi reprogramado para o segundo semestre de 2016", falou. Ele admitiu um déficit de R$ 1,6 milhão no mês de agosto. "Está bem menor agora", acrescentou.
O PGJ declarou que o atual governo tem sido respeitoso na hora de cortar o orçamento do MPE. "Isso aconteceu agora em agosto quando houve um contingenciamento de verbas, mas os dados vieram de modo claro e transparente que não deram margem a questionamentos. Não houve o que contestar", disse.
Rinaldo Reis disse que o Brasil está perdendo a guerra contra a corrupção. "Nós não temos conseguido vencer a corrupção. Nunca se combateu tanto a corrupção, mas nunca ela foi tão forte e organizada", disse.
DD - Qual é a avaliação que o Ministério Público Estadual faz das contas públicas do Estado?
RR - Nós estamos precisando passar por um profundo ajuste. As despesas do Estado vem crescendo muito, e as receitas não estão acompanhando [esse crescimento] nem de perto. Mal há recomposição real das nossas arrecadações. Se formos analisar, nós estamos arrecadando menos do que em 2014. Nós precisamos de recursos e estrutura para atrair investidores e aplicar em áreas como saúde, segurança e educação. Temos de realizar o ajuste com urgência.
DD - O Brasil está enfrentando uma grave crise econômica, mas o Estado do Rio Grande do Norte demonstra desequilíbrio nas contas há mais de quatro anos. Por quê? A quem o senhor atribui esse desequilíbrio?
RR - Eu sou um dos que concordam que há mais de 10 anos o Estado não vem crescendo. Faltam medidas para atrair investimentos, e são os investimentos que vão gerar empregos e renda. Isso fica mais visível agora com a crise nacional. Com todo o respeito, eu acho que os nossos governantes não tomaram as medidas adequadas para que a gente pudesse crescer. Nos últimos anos, os governantes têm se preocupado em gerir o dia a dia, faltando planejamento.
DD - Em relação à crise nacional, o que pesa mais: os desmandos e erros administrativos, ou o escândalo de corrupção na Petrobras?
RR - As duas coisas. Eu diria que são dois escândalos: a corrupção, que é maior a cada dia, e o empreguismo. No caso da corrupção, nós não temos conseguido vencer a corrupção. Nunca se combateu tanto a corrupção, mas nunca ela foi tão forte e organizada. No caso do empreguismo, nós estamos num país em crise com 39 ministérios. Isto não é uma crítica direta à presidente Dilma Rousseff, mas não podemos aceitar 39 ministérios. Falam em mais de 100 mil cargos comissionados só na estrutura federal. Temos de diminuir o tamanho do Estado. Quanto mais pesada, essa máquina será menos ágil.
DD - Como se comportam as instituições que combatem a corrupção - MP, PF, CGU e demais órgãos de fiscalização?
RR - Quem deve fazer essa avaliação é a sociedade. Eu considero que as instituições estão fazendo sua parte. Mas nós não estamos sendo efetivos. O que é ser efetivo? A gente combate a corrupção, oferece a denúncia, o Judiciário recebe, julga, mas leva anos para chegar a um resultado, e muitos corruptos acabam impunes. Alguns passam pouco tempo na prisão, e depois voltam a usufruir o que amealharam com a corrupção. A impressão que a sociedade tem é que o nosso trabalho não está dando em nada. Nós estamos vivendo um momento difícil, e eu noto uma certa impaciência na população.
DD - No governo passado, o Ministério Público não se entendeu com o governo na hora de encarar cortes orçamentários. Como a instituição vai discutir a pactuação de cortes no governo atual?
RR - O atual governo tem sido bastante respeitoso na hora de fazer cortes no orçamento do Ministério Público. Isso aconteceu agora em agosto quando houve um contingenciamento de verbas, mas os dados vieram de modo claro e transparente que não deram margem a questionamentos. Não houve o que contestar. No governo passado, lamentavelmente, ocorreram cortes muito acima do que eram permitidos em lei, e nós questionamentos isso na Justiça e ganhamos. Eu espero que o atual governo mantenha essa linha respeitosa. O lado bom das crises é que elas mudam a cultura da gente, e normalmente para melhor. O MP está economizando mais. Só para se ter uma ideia, nós vamos terminar 2015 gastando 30% menos diárias do que em 2012, 2013 e 2014. Nós estamos analisando a necessidade de cada gasto.
DD - O senhor está avaliando novos cortes?
RR - Nós ainda temos um déficit a cobrir. Ele estava em R$ 1,6 milhão até o começo de agosto, mas está bem menor. A gente tem se reunido para realizar novos cortes. Cortamos vários programas, e suspendemos obras como as de construção de promotorias na zona Norte [Natal] para sair do aluguel. Esse projeto foi reprogramado para o segundo semestre de 2016.
DD - Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 6% nos salários dos servidores do Ministério Público. Qual o impacto do aumento? Diante desse quadro de crise financeira, ele é cabível?
RR - Nós fazemos tudo para manter o poder aquisitivo dos nossos servidores. O reajuste dos servidores já estava previsto em orçamento deste ano, e costumamos prever pelo menos a reposição da inflação. Nos últimos 12 meses, ela passou dos 9%, mas tínhamos estabelecido pelo menos 6% de reajuste, que a era a meta de inflação do governo. O impacto do aumento é de R$ 4 milhões ao ano. Este ano será de pouco mais de R$ 2 milhões porque foi aprovado recentemente.
NOMINUTO
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O chefe do MP foi mais cauteloso com as críticas em relação aos gestores, pois se encontra em tal situação à frente do MP.
A percepção de que a economia potiguar não teria crescido nos últimos dez anos é equivocada. Em alguns anos cresceu acima da média nacional e do Nordeste.
A ideia do 'ajuste' vem ganhando cada vez mais adeptos e o PGE também defende que se faça o tal 'ajuste' e rápido.
Estou cada vez mais curioso para saber que tipo de corte o governo fará, pois comungo da ideia que não tem cabimento repassar os problemas criados pelos gestores aos servidores e a população.
Achatar o poder de compra dos servidores corresponde ao enriquecimento do estado em detrimento do servidor público.
Também não é admissível precarizar ainda mais os serviços públicos, tampouco se concebe aumento da carga tributária.
O que fazer? A chave é ser mais eficiente e fechar os ralos da corrupção.
O desmantelo ainda é grande. Vide AL.
A corrupção também. Vide IDEMA.
Mas...
Para ser mais eficiente, tem-se que ter coragem para romper com alguns privilégios e confrontar interesses políticos arraigados na Administração Direta e Indireta.
Para mitigar a corrupção, tem-se que punir o que já se sabe e mais uma vez, tem-se que ter coragem de enfrentar interesses poderosos e com ramificações em todos os setores.
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