TCE-RN: 79 municípios do RN enviaram Relatório de Transição 2012/2013

ITEM	ÓRGÃO	PROCESSO
1	PMSJSERIDO - PREF.MUN.SÃO JOSÉ DO SERIDÓ	700147/2013
2	PMCDANTAS - PREF.MUN.CARNAÚBA DOS DANTAS	700157/2013
3	PMALEXANDR - PREF.MUN.ALEXANDRIA	700229/2013
4	PMCCORA - PREF.MUN.CERRO-CORÁ	700251/2013
5	PMCJPESSOA - PREF.MUN.CORONEL JOÃO PESSOA	700267/2013
6	PMSNNORTE - PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE	700339/2013
7	PMCMIRIM - PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM	700401/2013
8	PMSJSABUGI - PREF.MUN.SÃO JOÃO DO SABUGI	700404/2013
9	PMARODRIGU - PREF.MUN.ALTO DO RODRIGUES	700466/2013
10	PMRIACHUEL - PREF.MUN.RIACHUELO	700494/2013
11	PMCAICO - PREF.MUN.CAICÓ	700496/2013
12	PMPAVELINO - PREF.MUN.PEDRO AVELINO	700504/2013
13	PMGDROSADO - PREF.MUN.GOV. DIX-SEPT ROSADO	700487/2013
14	PMJUNDIA - PREF.MUN.JUNDIÁ	700503/2013
15	PMGUAMARE - PREF.MUN.GUAMARÉ	700511/2013
16	PMTLAURENT - PREF.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ	700513/2013
17	PMBREJINHO - PREF.MUN.BREJINHO	700516/2013
18	PMMOSSORO - PREF.MUN.MOSSORÓ	700517/2013
19	PMSCRUZ - PREF.MUN.SANTA CRUZ	700522/2013
20	PMAPODI - PREF.MUN.APODI	700525/2013
21	PMITAJA - PREF.MUN.ITAJÁ	700528/2013
22	PMSEVMELO - PREF.MUN.SEVERIANO MELO	700533/2013
23	PMCANGUARE - PREF.MUN.CANGUARETAMA	700508/2013
24	PMJPIRANHA - PREF.MUN.JARDIM DE PIRANHAS	700537/2013
25	PMSMATOS - PREF.MUN.SANTANA DO MATOS	700540/2013
26	PMGROSSOS - PREF.MUN.GROSSOS	700541/2013
27	PMRFOGO - PREF.MUN.RIO DO FOGO	700549/2013
28	PMSMGOSTOS - PREF.MUN.SÃO MIGUEL DE GOSTOSO	700551/2013
29	PMSTOME - PREF.MUN.SAO TOME	700562/2013
30	PMIMARINHO - PREF.MUN.IELMO MARINHO	700567/2013
31	PMPFERROS - PREF.MUN.PAU DOS FERROS	700566/2013
32	PMJANDAIRA - PREF.MUN.JANDAÍRA	700597/2013
33	PMSMIGUEL - PREF.MUN.SÃO MIGUEL	700669/2013
34	PMVVER - PREF.MUN.VENHA VER	700672/2013
35	PMVCRUZ - PREF.MUN.VERA CRUZ	700673/2013
36	PMFPEDROSA - PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA	700687/2013
37	PMLNOVA - PREF.MUN.LAGOA NOVA	700688/2013
38	PMSCAIADA - PREF.MUN.SERRA CAIADA	700526/2013
39	PMBARCELON - PREF.MUN.BARCELONA	700690/2013
40	PMFLORANIA - PREF.MUN.FLORÂNIA	700706/2013
41	PMCEZEQUI - PREF.MUN.CORONEL EZEQUIEL	700717/2013
42	PMVARZEA - PREF.MUN.VÁRZEA	700731/2013
43	PMJANGICOS - PREF.MUN.JARDIM DE ANGICOS	700750/2013
44	PMCRIOVENT - PREF.MUN.CAIÇARA DO RIO DO VENTO	700752/2013
45	PMODAGUAB - PREF.MUN.OLHO DAGUA DO BORGES	700479/2013
46	PMTOUROS - PREF.MUN.TOUROS	700489/2013
47	PMSPINTOS - PREF.MUN.SERRINHA DOS PINTOS	700464/2013
48	PMJANDUIS - PREF.MUN.JANDUIS	700437/2013
49	PMVIÇOSA - PREF.MUN.VIÇOSA	700433/2013
50	PMSRAFAEL - PREF.MUN.SÃO RAFAEL	700430/2013
51	PMUMARIZAL - PREF.MUN.UMARIZAL	700424/2013
52	PMLDANTA - PREF.MUN.LAGOA D´ANTA	700423/2013
53	PMJUCURUTU - PREF.MUN.JUCURUTU	700403/2013
54	PMPARANA - PREF.MUN.PARANÁ	700402/2013
55	PMIPUEIRA - PREF.MUN.IPUEIRA	700357/2013
56	PMUPANEMA - PREF.MUN.UPANEMA	700378/2013
57	PMTIBAU - PREF.MUN.TIBAU	700337/2013
58	PMSPPOTENG - PREF.MUN.SÃO PAULO DO POTENGI	700334/2013
59	PMSPEDRO - PREF.MUN.SÃO PEDRO	700321/2013
60	PMTBATISTA - PREF.MUN.TIMBAÚBA DOS BATISTAS	700291/2013
61	PMTAIPU - PREF.MUN.TAIPU	700282/2013
62	PMRCRUZ - PREF.MUN.RIACHO DA CRUZ	700242/2013
63	PMOBRANCO - PREF.MUN.OURO BRANCO	700772/2013
64	PMANOVA - PREF.MUN.ÁGUA NOVA	700782/2013
65	PMSMEL - PREF.MUN.SERRA DO MEL	700512/2013
66	PMSANTANA - PREF.MUN.RIACHO DE SANTANA	700810/2013
67	PMPFICA - PREF.MUN.PASSA E FICA	700821/2013
68	PMSNOVO - PREF.MUN.SÍTIO NOVO	700858/2013
69	PMAMARTINS - PREF.MUN.ANTÔNIO MARTINS	701545/2013
70	PMRODFERNA - PREF.MUN.RODOLFO FERNANDES	705654/2014
71	PMANGICOS - PREF.MUN.ANGICOS	1749/2013
72	PMSJCAMPESTRE - SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE	1937/2013
73	PMCREDONDO - CAMPO REDONDO	1953/2013
74	PMEQUADOR - PREF.MUN.EQUADOR	2194/2013
75	PMNOVACRUZ - PREF.MUN.NOVA CRUZ	2485/2013
76	PMSBNORTE - SÃO BENTO DO NORTE	3155/2013
77	PMBSAUDE - PREF.MUN.BOA SAUDE	3538/2013
78	PMFGUERRA - FELIPE GUERRA	9946/2013
79	PMNATAL - PREF.MUN. NATAL	6253/2014

Consultei os relatórios de transição dos municípios de Viçosa, Riacho da Cruz e Pau dos Ferros. E as equipes de transição dos três municípios apontaram situações bem satisfatórias e não identificaram nenhuma irregularidade.

Ainda sobre Pau dos Ferros e a recente polêmica sobre dívidas, tem-se que nada de substancial foi encontrado. Não se informa sobre passivo trabalhista ou processos em andamento na Justiça do Trabalho que pudessem implicar em comprometimento de recursos com precatórios e também não fez referência a passivos existentes com o INSS.

E olha que um dos objetivos da Comissão de Transição era:
"Subsidiar o prefeito eleito com as informações relativas às contas públicas dos órgãos e entidades que compõe a administração pública do município".

A adesão dos municípios do Oeste não foi tão significativa e muitos nem se deram ao trabalho de produzir um relatório de transição administrativa (2012/2013).

Na área da Comarca de Portalegre, os relatórios foram encaminhados por Viçosa e Riacho da Cruz e Taboleiro Grande e Portalegre desconsideraram a resolução do TCE-RN.