A decisão saiu na tarde de hoje, depois que o juiz foi informado pelo Comando Geral da Polícia Militar, que está ultimando a construção de um presídio adequado numa área contígua ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal, além do fato de que há “grave risco” para a vida do apenado no sistema penitenciário do Estado.
Em seu despacho, o juiz Henrique Baltazar relata nos últimos dias ocorreram várias mortes dentro do sistema prisional do RN, “demonstrando a perda do controle estatal sobre a segurança de tais unidades”.
Diante do que foi exposto nos autos, Baltazar disse que se “impõe providências imediatas, ao menos enquanto não se esclarece melhor a situação”. Assim sendo, determinou o juiz, que o ex-governador deverá permanecer, provisoriamente, sob a guarda da Polícia Militar, e ainda requisitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), no prazo de três dias, informe da Inteligência da pasta sobre o “grave risco para a vida do apenado”, esclarecimento que será, posteriormente, juntado aos autos.
O juiz Henrique Baltazar encaminhou as informações para o Ministério Público e também para o comandante da PM, coronel Ângelo Dantas e para a secretária de Segurança Pública, Kaline Leite.
Prisão
O ex-governador Fernando Freire foi preso no dia 25 de julho na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro e chegou em Natal no dia 27 de julho. No dia 25 de setembro, após ser definido que ele seria encaminhado do Quartel da PM para a Penitenciária de Alcaçuz, passou mal e foi levado para a Casa de Saúde São Lucas, onde estava internado desde então.
Ele responde a diversas ações judiciais por crimes de peculato, desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito, tendo sofrido três condenações. Em 15 de setembro, o juiz Henrique Baltazar havia unificado às penas já aplicadas ao ex-governador em 33 anos, três meses e nove dias de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
TRIBUNA DO NORTE
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