Por Dinarte Assunção
Um ano e sete meses após a abertura de um procedimento para apurar as responsabilidades pela compra e abandono de um imóvel pelo Ministério Público do RN, a investigação não passou da fase inicial, ou seja, de um inquérito civil.
Desde a semana passada, a reportagem do portalnoar.com tem solicitado acesso aos documentos desde que recebeu de uma fonte do Ministério Público a informação de que cerca de 20 promotores já renunciaram à investigação alegando suspeição. Como há fatos concretos para serem investigados, o arquivamento do caso não pode ser feito, já que poderia resultar em demanda contra quem o fizesse.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do MPRN prontamente agilizou o pedido e entrou em contato com a promotora que atualmente está com o caso, Hayssa Kyrie Medeiros. Na semana passada, ela informou que só iria liberar acesso ao caso depois que ela mesmo se inteirasse do processo, já que ainda não o tinha visto. Pediu, então, que a solicitação de acesso ficasse para esta semana.
Nesta terça-feira (3), a reportagem cumpriu o que foi acordado com a promotora. Ao formalizar o requerimento de acesso na 60ª Promotoria de Natal, contudo, Hayssa Medeiros mandou avisar por um servidor que não liberaria o processo até que se realizasse um despacho.
O repórter, então, insistiu com o servidor, pedindo-lhe que voltasse à promotora e lhe lembrasse que há uma semana a demanda vinha sendo feita e transmitisse ainda o questionamento sobre por que um documento público, já acessado anteriormente, estava tendo seu acesso dificultado. Ao voltar, o servidor reafirmou a decisão da promotora, que teria dito que “não poderia parar os serviços da promotoria para atender a imprensa”. Ficou acertado, dessa vez, que na quarta-feira (4) o inquérito seria liberado.
De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, “o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias”. A fase seguinte da investigação seria uma ação civil pública, proposta contra quem a investigação identificar que foi responsável pelo dano gerado.
O caso
Comprado por R$ 850 mil em 2008, o imóvel que se situava na esquina da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, ficou abandonado por seis anos. Basicamente, ele nunca teve qualquer utilização por parte do MP, uma vez que foi comprado e fechado por não ter alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura.
O imóvel precisaria ter outras três vagas de garagem, além das 12 que já possui, para poder receber alvará de funcionamento. Como seria preciso uma reforma completa que acabaria por retirar um dos três andares que possui, o MP achou melhor vender o prédio. Contudo, os trâmites burocráticos teriam prejudicado essa venda.
Já em 2014, na gestão do PGJ Rinaldo Reis, chegou-se à decisão de “doar” o imóvel, repassando-o para o Governo do Estado, que rejeitou o acordo diante das inviabilidades conhecidas. Agora, depois da repercussão na imprensa, O MP decidiu demoli-lo.
No Tribunal de Contas do Estado, abriu-se investigação para apurar o caso. Conclui-se pela inocência dos três procuradores-gerais que passaram pelo MPRN no período dos fatos: José Augusto Peres Filho, Manoel Onofre Neto e Rinaldo Reis. Já a então procuradora adjunta à época da gestão de Peres Filho, Branca Medeiros Mariz, foi apontada como responsável pelas falhas que levaram o MP a adquirir o imóvel.
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