EDUCAÇÃO
Na consecução dos trabalhos, foi analisada a aplicação dos recursos financeiros federais
repassados ao Município no período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de janeiro
de 2015, pelo Ministério da Educação.
Alguns achados da auditoria:
Instalações físicas/equipamentos inadequados para o preparo das refeições
Atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar no acompanhamento da
execução do PNAE
Não aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar
Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos
Falta de competitividade nas licitações
Realização de substituições irregulares por meio de contratos particulares
Professores com remuneração abaixo do piso salarial para os profissionais do
magistério
Conselho do Fundeb efetivamente não atua
Mais achados:
A Funasa aprovou prestação de contas parcial contendo irregularidade
Defeitos técnicos existentes em algumas casas
As Unidades Básicas de Saúde - UBS não apresentam condições mínimas de
infraestrutura
Descumprimento, por parte dos profissionais de saúde, de carga horária semanal
prevista para atendimento no PSF
Aquisição de medicamentos não integrantes da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (RENAME)
A Secretaria Estadual de Saúde não efetivou a contrapartida exigida pela
Portaria nº 1.555/2013-GM/MS
Aquisição de medicamentos sem o devido processo licitatório
Atuação deficiente do Conselho Municipal de Saúde
Relatório completo - AQUI
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