O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar o pagamento de pensão a ex-deputados estaduais. A portaria que instaura o procedimento, assinada pela promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena, foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No documento, a promotora pede que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, encaminhe à Procuradoria Geral de Justiça a "relação de todos os ex-parlamentares beneficiários de aposentadoria e pensões especiais, discriminando a data da concessão, a forma de cálculo do benefício, o período do exercício do mandato e da sua concessão".
Keiviany Sena também requisitou o envio de cópia dos processos administrativos que culminaram com a concessão dos benefícios. Com isso, ainda de acordo com o documento, ela pretende saber "se esses benefícios, acaso existentes, foram precedidos de recolhimento da respectiva contribuição previdenciária".
A promotora também pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado cópias dos processos administrativos instaurados para fins de registros de aposentadorias/pensões concedidas a ex-deputados.
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Manifestantes se reuniram na tarde de quinta-feira (17) em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para protestar contra a corrupção. O ato marcado para esta quinta é uma reação ao alto número de cargos comissionados da casa, alvo de investigações do Ministério Público do Estado. O ato começou por volta das 16h.
Manifestantes vestidos de fantasmas ficaram em frente à porta da Assembleia enquanto outros exibiam faixas com dizeres contra a corrupção e pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a PM, 30 pessoas participaram do ato. Segundo a organização, 50 manifestantes estiveram presentes.
De acordo com Arthur Dutra, um dos organizadores da manifestação, o ato tem como objetivo manter em foco o debate sobre os indícios de nomeação de cargos fantasmas na assembleia.
"Queremos manter vivo o assunto da Assembleia Legislativa, uma pauta importante aqui do nosso estado e que os movimentos de rua também estão atentos a essa questão. Embora hoje a questão principal seja a pauta nacional, a questão local é fundamental e vamos ficar atentos para cobrar medidas efetivas que ainda não foram tomadas", explicou Arthur.
Esta não é a primeira vez que manifestantes protestam contra a corrupção em frente a Assembleia Legislativa. Durante um ato anterior, populares vestidos de ‘fantasmas’ fizeram um protesto contra o alto número de cargos comissionados.
Polêmica com os comissionados
A Assembleia Legislativa do RN vem sendo alvo de polêmicas desde o lançamento do novo Portal da Transparência do órgão. De acordo com os dados, somente entre os anos de 2011 e 2016 foram criados 1.756 cargos de confiança. O número representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existiam sete cargos comissionados.
Após as polêmicas, o presidente do Assembleia, Ezequiel Ferreira, anunciou o corte de 700 cargos comissionados e a convocação de candidatos aprovados em concurso. Três dias após o anúncio, uma resolução foi aprovada pelos deputados extinguindo 345 cargos em comissão e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior. No entanto, a mesma resolução criou 632 novos cargos comissionados, reduzindo o número total de cargos, mas aumentando a quantidade de comissionados.
G1RN
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