GABINETE DO PREFEITO APAMIP - EXTRATO DE CONTRATO SERVIÇOS
PROFISSIONAL MÉDICO – FRANCISCO NILTON PASCOAL
DE FIGUEIRÊDO
Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei
Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e a Infância de Portalegre – APAMIP.
Contratado: FRANCISCO NILTON PASCOAL DE
FIGUEIRÊDO.
Objeto: é referente a serviços profissionais médicos na forma de
plantões de 24 (vinte e quatro) horas.
Data da Contratação: 20/02/2016.
Vigência: a partir da data de sua assinatura, prorrogado de
comum acordo entre as partes, mediante outro instrumento ou
Termo Aditivo e rescindido a qualquer tempo e por qualquer das
partes, sem o pagamento das indenizações trabalhistas
previstas pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.
Portalegre/RN, 20 de fevereiro de 2016.
Joana Darc Cavalcante
Presidente
Código Identificador: 63B5A5E9
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08 de
Abril de 2016. Edição 1637.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Dr. Nilton ainda é médico da Saúde da Família em Portalegre?
A Estratégia de Saúde da Família exige 40 horas semanais.
Dr. Nilton também tem vínculo com a secretaria estadual de Saúde/Hospital Cleodon Carlos?
O vínculo com o estado também, suponho, é de 40 horas, pois o servidor é efetivo.
A APAMI é uma Entidade Privada, mas recebe recursos públicos. Tem convênio com a secretaria municipal de Saúde de Portalegre.
Não é possível manter três vínculos. Veja o CNES do contratado.
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