Milhares de gestores municipais se reuniram na tarde de terça-feira, 10 de maio, em um painel com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Entre os temas em destaque esteve o impacto do piso do magistério sobre a gestão local.
Ziulkoski comentou que, entre os anos de 2010 e 2016, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu apenas 52%. Na contramão, o salário dos professores subiu de R$ 1.024,00 para R$ 2.135,24 no mesmo período.
“Se a gente observar com atenção, vai verificar aumento de mais de 100% no piso desses profissionais. Nós não somos contra a valorização dos professores, mas a conta não fecha. Eu não quero fazer nenhum alarde aqui. Só que a tendência é piorar. Já sabemos o valor do piso [do magistério] para o ano que vem”, alertou o líder municipalista.
Durante sua fala, o presidente da CNM ponderou também sobre levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da entidade. O material revela que as Prefeituras brasileiras gastam uma média de 23% de sua arrecadação apenas com os professores na ativa. Se forem levados em conta os gastos com os aposentados, esse porcentual se torna ainda mais significativo.
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Salário mínimo
Outro ponto abordado por Ziulkoski foi o efeito cascata do salário mínimo sobre os cofres locais. Assim como o piso do magistério, o reajuste do salário mínimo cresce desproporcionalmente ao orçamento das Prefeituras. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%. Em 2010, ele era de R$ 510,00, chegando a atingir R$ 880,00 neste ano.
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Subfinanciamento dos programas
“A situação dos Municípios brasileiros fica ainda mais dramática quando falamos do subfinanciamento dos programas federais”, afirmou o presidente Ziulkoski dando continuidade ao seu discurso. Como exemplo, ele citou o custo da merenda escolar. “O repasse que vocês recebem é de R$ 0,30 para a merenda, quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$ 2,50. É uma defasagem muito grande”, sinalizou.
A realidade se aplica também para custeio da equipe do Programa Saúde na Família (PSF) e com o transporte escolar. Neste último caso, o custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos Municípios somente R$ 12,00 mensais.
Restos a Pagar
Mais um destaque da apresentação foi o débito da União junto aos Municípios, por meio do Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os RAP já somam R$ 43 bilhões. “Eu quero chamar a atenção de vocês para esse tema porque é um dos maiores desafios que o governo vai ter que discutir”, ressaltou.
Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são obras já iniciadas e contratadas. “Isso quer dizer que vocês assumem o compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato, é sabido que a lei veda deixar RAP para o ano seguinte”, concluiu Ziulkoski.
CNM
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Não é possível negar o impacto do Piso Salarial dos Professores no orçamento dos municípios, mas é triste constatar que a política de valorização do magistério tem servido como uma luva para diversos gestores públicos justificarem os pífios resultados de suas administrações.
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