SUS ASSALTADO: Os falsos doentes de R$ 9,5 milhões

Capítulo 1

Como o SUS gastou essa bolada com diagnósticos fajutos

O comerciante Gaspar Landim dos Reis, de 64 anos, não rasga dinheiro. Desde que abriu um boteco na esquina de casa, num bairro popular de São José dos Campos, no interior paulista, ele tratou de deixar bem claras as regras do estabelecimento. A plaqueta pregada numa das paredes vermelhas da birosca sem eira nem beira alerta: “Se você não tem vergonha de pedir fiado, não tenho vergonha de dizer não”. Enquanto servia uma dose de Jurubeba Leão do Norte a um cliente assíduo, ele contou a ÉPOCA como se viu envolvido num esquema que provocou um prejuízo de R$ 9,5 milhões à Secretaria Estadual de Saúde. Se não tivesse sido descoberto a tempo, o caso poderia ter consumido cerca de R$ 40 milhões. Bem mais complexo que o boteco de Reis, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido obrigado pela Justiça a rasgar dinheiro todos os dias.

O volume crescente de ações judiciais para fornecimento de medicamentos de alto custo (um fenômeno conhecido como judicialização) desorganiza o planejamento orçamentário das secretarias de Saúde nas três esferas de poder. É um problema para a União, os Estados e, principalmente, para os pequenos municípios. Não há milagre. Para atender às demandas urgentes de poucos pacientes que exigem tratamentos caríssimos (muitas vezes, sem benefício e com riscos inaceitáveis), os gestores deslocam verbas destinadas ao cuidado de milhares ou milhões de outros cidadãos. 

Assim como a corrupção e a má gestão, a judicialização da saúde é uma das importantes causas de desperdício de dinheiro público. Ela não pode mais ser ignorada, principalmente no momento em que se discute a redução de gastos sociais. Quando os médicos e a indústria farmacêutica estabelecem relações indevidas, quem perde é a população. Desta vez, elas viraram caso de polícia.

O metalúrgico aposentado que conta os trocados ganhos no bar decadente levou um susto quando foi intimado a dar explicações na delegacia. Lá, soube que havia obrigado o SUS a fornecer a ele um remédio importado para baixar o colesterol. Cada cápsula de Juxtapid (lomitapida), da empresa americana Aegerion Pharmaceuticals, custa cerca de US$ 1.000 por dia. São US$ 30 mil por mês e US$ 360 mil por ano. Mais de R$ 1 milhão por paciente. “Não sabia que tinha processado o Estado”, disse Reis a ÉPOCA. “Minha consciência está limpa.” O depoimento dele e de outros cidadãos convenceu as autoridades. 

No Estado de São Paulo, 46 pessoas exigiram o fornecimento do Juxtapid. “A maioria não sabia que havia entrado com ação judicial e nem sequer tinha a doença”, afirma Ivan Agostinho, corregedor-geral da Administração do Estado de São Paulo. “Os juízes foram ludibriados pelos laudos assinados pelos médicos. É puro estelionato, pago pelo cidadão”, diz.

Não é de hoje que parte da indústria farmacêutica faz um jogo triplo: estimula os médicos a prescrever drogas de alto custo ainda não disponíveis no SUS; financia associações de pacientes para que elas ofereçam apoio jurídico gratuito aos interessados em processar o Estado; e, por fim, determina livremente o preço dos produtos (quase sempre importados) ao gestor pressionado pelo tempo e pela ameaça de prisão. Essa prática eticamente questionável drena os recursos do SUS, mas não é ilegal. 

O caso Juxtapid é um escândalo de outra natureza. Depois de dois anos de inquérito policial, o esquema pode levar ao inédito indiciamento de 13 médicos de sete municípios, de representantes da empresa Aegerion e demais envolvidos. É o resultado da Operação Asclépio, batizada com o nome do deus grego da medicina.

O delegado Fernando Bardi, da divisão de investigações sobre crimes contra a administração, está convencido de que eles cometeram falsidade ideológica e crime contra a saúde pública. “Os médicos assinaram laudos falsos e a empresa encontrou uma forma de obrigar o Estado a importar um medicamento, antes mesmo da aprovação dele no Brasil”, afirma Bardi. 

Enquanto não tiver o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a droga não pode ser vendida no Brasil nem promovida nos consultórios pelos representantes de vendas.

Os cardiologistas investigados assinaram laudos (muitos deles idênticos até nos erros de português) nos quais afirmavam que os doentes corriam risco de morte, caso não recebessem o remédio importado. O Juxtapid não se destina a combater o colesterol alto que 30% dos brasileiros têm. Ele foi aprovado nos Estados Unidos apenas para uso nos raros casos de uma doença genética chamada de hipercolesterolemia familiar homozigótica. Esse distúrbio acomete cerca de uma pessoa a cada 1 milhão, segundo a Organização Mundial da Saúde. 

Para desenvolvê-lo, é preciso ter a infelicidade de herdar um gene defeituoso do pai e outro da mãe. Não é uma condição trivial, dessas que os especialistas veem muitas vezes na vida. “Em 40 anos de formado, vi meia dúzia de casos desse tipo”, diz Marcelo Bertolami, diretor da Divisão Científica do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, em São Paulo. 

Essa condição gravíssima impede a remoção do colesterol ruim (LDL) do sangue. Em geral, os pacientes têm mais que 600 miligramas por decilitro de sangue (nível seis vezes superior ao considerado satisfatório). Não só isso. Ocorrem outras complicações, como entupimento prematuro e progressivo das artérias e extensos xantomas (tumores benignos de pele, compostos de gordura, que podem aparecer em qualquer parte do corpo). A maioria dos pacientes não alcança os 30 anos.

A descrição em nada se parece com a condição física do comerciante Reis. Aos 64 anos, ele se mantém produtivo. Usa bengala por causa de uma artrose no quadril. Dois stents cardíacos, colocados no ano passado, ajudam a manter as artérias desobstruídas. “Em 2013, quando o médico receitou o Juxtapid, meu colesterol estava um pouco mais alto, mas não muito”, diz. “Entendi que ele estava ajeitando para a gente pegar um medicamento mais em conta – não que eu estivesse processando o Estado”, afirma. 

Segundo Reis, o cardiologista José Eduardo Guimarães agendou um dia para que os pacientes conversassem, no próprio consultório, com um propagandista da Aegerion e assinassem um documento. Assim foi feito. Algum tempo depois, Reis recebeu um telefonema de Curitiba, no Paraná. Uma funcionária da Associação Nacional de Doenças Raras e Crônicas (Andora) avisava que o remédio já estava disponível para retirada num posto de atendimento da Secretaria Estadual de Saúde, em Taubaté, uma cidade vizinha.

Reis não viu vantagem em ter de se deslocar 40 quilômetros só para pegar umas cápsulas. Achou mais fácil continuar com os remédios que já usava: metformina para o diabetes e sinvastatina para o colesterol. Esse medicamento, considerado o tratamento-padrão nesses casos, custa menos de R$ 1 por dia. “Nunca fui buscar esse tal de Juxtapid”, diz. A ordem judicial obrigava o Estado a fornecer a Reis seis caixas de 5 miligramas e mais seis caixas de 10 miligramas. A cotação de preços feita em cinco importadoras foi infrutífera. 

A Aegerion mantinha acordo de exclusividade com uma única importadora e determinava o preço: US$ 28.600 foi o valor cobrado da Secretaria Estadual de Saúde por uma caixinha de 28 comprimidos, em agosto de 2014. Na ocasião, o dólar valia R$ 2,515. E assim o governo paulista gastou R$ 71.900 por mês com um redutor de colesterol que o paciente nunca foi buscar. Rasgou dinheiro público, mas acatou a ordem judicial. Se Reis não tivesse desistido, o tratamento completo determinado pelo juiz custaria R$ 914 mil por ano.

ÉPOCA