quarta-feira, 13 de julho de 2016

ARENA DAS DUNAS: Grande chance de se tornar um brejo jurídico

A partir de um parecer preliminar feito por técnicos do TCE-RN, com uma metodologia muito discutível, sem posicionamento definitivo dos conselheiros, enfim... O governo potiguar resolveu acionar o judiciário para suspender os desembolsos mensais referentes a PPP e, conforme notícia abaixo, obteve uma liminar.

Acredito que a empresa gestora do Arena irá recorrer. A liminar concedida determina o depósito do montante em conta judicial, ou seja, o governo continuará desembolsando o valor, portanto, sem resultado prático para o erário no que se refere a utilização da quantia para outros fins.

A justificativa que o governo encontrou para o imbróglio foi a informação repassada pela empresa gestora do Arena que lançaria mão das garantias existentes no contrato, caso o governo suspendesse os pagamentos mensais.

Creio que a empresa gestora não tinha alternativa, pois a imprensa potiguar já noticiava a decisão do controlador geral em recomendar a suspensão dos desembolsos mensais. Abordei o assunto em: "FINANÇAS ESTADUAIS: GOVERNO EMITE DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, MAS NÃO TEM ESTIMATIVA DA ECONOMIA. VOO CEGO?"

Sobre o parecer do CGE escrevi: O governo que já é um poço de problemas ganhou mais um e o parecer a jato do CGE se assemelha aqueles casos em que o indivíduo atravessa a rua para escorregar na casca de banana na calçada do outro lado.

Em que pese a notícia sobre a recomendação do Controlador Geral do Estado já ser de conhecimento público, tem-se que o Procurador Geral do Estado (PGE) disse que o governo não deu sinais de insegurança jurídica para o parceiro da PPP. Imagine um negócio desse... Só se o governo não considera as recomendações do CGE como merecedoras de credibilidade...

Entenderam porque escrevi que a manifestação do CGE noticiada pelo Novo Jornal tinha sido um caso clássico de escorregada na casca de banana?

1 - sinalizou para o parceiro privado a intenção de quebrar o contrato a partir de um instrumento precário;
2 - colocou o governador numa 'saia justa', pois teria que acatar ou não a recomendação do CGE e qualquer decisão que tomasse traria resultados desagradáveis. Aceitando se manifestaria o item 1. Não aceitando humilharia o assessor.

É importante considerar que a PPP foi celebrada pelo DER-RN  e a Sociedade de Propósito Específico Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, assim gostaria de saber se a Administração Pública não é parte direta ou indireta do negócio?

Sendo parte a PGE pode patrocinar causa em desfavor da PPP?

A concessão administrativa estabelece a remuneração mediante contraprestação por parte do poder concedente para a prestação do serviço. Suspendendo-se o pagamento o serviço prestado pode ser paralisado e a Arena fechada? O contrato da PPP não estabelece mecanismo para discutir o equilíbrio econômico-financeiro?

Pense num angu com caroço!!! 

Notícia do dia 12-7-16:

O juiz titular da 5a Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas, deferiu em liminar pedido do Estado do Rio Grande do Norte e ordenou  suspensão do pagamento do contrato da Arena das Dunas, de mais de R$ 11 milhões mensais.
A decisão foi tomada em processo movido pelo Estado contra o consórcio gestor da Arena em virtude de recente relatório do Tribunal de Contas do Estado indicar superfaturamento no estádio com potencial de dano ao erário estimado em R$ 411 milhões, caso os pagamentos mensais perdurem.
O juiz determinou ainda que as parcelas sejam, a partir de agora, depositadas em conta judicial até que o TCE se manifeste definitivamente sobre o processo que apura superfaturamento.
Notícia do dia 13-7-16:
O consórcio gestor da Arena das Dunas oficiou o Estado de que poderia lançar mão do fundo garantidor caso o governo deixasse de fazer o repasse mensal de mais de R$ 11 milhões com base apenas no relatório do corpo técnico do TCE que indicou superfaturamento na construção do Estádio, informou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças.
No início do mês, o relatório indicou que houve superfaturamento na construção do estádio; pontuou que já houve dano de mais de R$ 50 milhões ao Rio Grande do Norte e estimou potencial danoso, ao fim do contrato, de R$ 471 milhões. Para o consórcio gestor, o relatório é frágil, e se o governo deixasse de pagar apenas com base nele, seria reinvindicado o fundo garantidor para a construtora OAS, que ergueu o estádio.
Criado em lei para viabilizar o empréstimo do BNDES para financiar a obra, o fundo garantidor é um inventário de bens imóveis do Estado avaliado em R$ 370 milhões. A sinalização da OAS obrigou a Procuradoria-Geral do Estado a tomar medidas legais.
Ao mesmo tempo, explicou o procurador-geral do Estado, Wilkie Rebouças, o Estado teve a preocupação de não emitir ao investidor sinais de insegurança jurídica.
“A gente pede que o pagamento seja suspenso até, veja bem, até que o Tribunal de Contas do Estado se pronuncie definitivamente sobre esse caso. Embora o relatório seja do corpo técnico e precisa ser avalizado pelo plenário do TCE, a gente tem o fato inegável de que um órgão de controle externo está indicando superfaturamento, e poderíamos ser acusados de prevaricação se não fizéssemos nada”, explicou Rebouças.
Com a decisão judicial, a OAS não poderá sacar o fundo garantidor, tampouco o Estado pagará a multa prevista para o caso de atraso no pagamento das parcelas. Até o plenário do TCE se manifestar, o dinheiro continuará sendo depositado, mas em uma conta judicial, aguardando se será repassado à OAS ou devolvido ao Estado.
A OAS ainda não se manifestou a respeito do assunto.
Rescisão
Wilkie comentou ainda a possibilidade de rescisão amigável do contrato entre o Estado e o consórcio gestor da Arena das Dunas, citando o caso de Pernambuco.
“Lá foi tudo amigável. Foi entre o governo e a Odebrechet. Não descartamos o mesmo aqui. Tudo vai depender, repito, da decisão do TCE”, frisou o titular da PGE.
PORTAL NO AR
--------------------------------------------------------------------------------
Mais:

ARENA DAS DUNAS: TCE-RN IDENTIFICOU SOBREPREÇO DE 43,65% NA CONSTRUÇÃO

ELEFANTE BRANCO: EX-GOVERNADORA EMITE NOTA CONTESTANDO RELATÓRIO DO TCE

Nenhum comentário:

Postar um comentário