Governo é contra demissões (correto), mas quer urgência no projeto que trata dos recursos do IPERN (errado).

Existem coisas que são muito óbvias. A matéria a seguir 'informa' que o governador potiguar é 'contra demissão de servidores concursados' para equilibrar as finanças públicas.

Creio que 99% dos políticos diriam a mesma coisa, mas o fato é que a legislação em vigor já dispõe sobre tal circunstância. É difícil, mas pode ocorrer.

Entretanto, prefiro as entrelinhas e o que não foi dito. O governo potiguar quer mesmo é o aval dos deputados para aprovar o Projeto de Lei que trata dos recursos do IPERN. 

O trololó serve como uma espécie de cortina de fumaça. A 'mão que balança o berço' quer encontrar outro caminho para 'não penalizar' o servidor e o único caminho é o 'rico dinheirinho' do IPERN. Assim, trocar-se-ia o 'não penalizar' agora para ver como ficará depois...

Diante de um possível cenário de demissões, prevendo até mesmo consequências políticas negativas, o governador Robinson Faria (PSD) declarou que, de forma algum vai demitir servidores. “Eu sou totalmente contra demitir um servidor concursado, que tem um direito consagrado, assegurado. Ele vai ser demitido por conta das más gestões do passado? Eu não vou fazer isso. Vamos ter que encontrar outros caminhos para não penalizar o servidor. Ele não pode pagar essa conta. Jamais farei isso. Não fui eleito para isso”, apontou o governador.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação da dívida dos estados e que deve ser votado pela Câmara Federal até agosto, ´prevê até demissões de servidores concursados diante da mudança de cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Ontem (25), o tema foi discutido em reunião na Procuradoria Geral de Justiça entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Rio Grande do Norte e parte da bancada federal potiguar.

Robinson disse que o estado já tem uma das folhas mais enxutas do país, com pouco mais de 1300 comissionados -“menos que os outros poderes” – e que teria que parar, com as novas regras. “Nós não temos mais o que enxugar. Nós já pagamos mal o servidor, porque, senão, estoura o limite. Está criado um impasse nessa lei”, aponta.

DEPUTADOS FEDERAIS PROMETEM AJUDAR A EVITAR PROBLEMA

Parte dos deputados federais presentes ao encontro assumiu um “mea-culpa” por ter se abstido ou votado a favor da urgência do PLP 257 na Câmara Federal. 

Beto Rosado, do PP, disse que seguiu orientação partidária quando votou pela urgência, sem atentar para o problema que causaria aos estados. Apesar disso, considera que é possível reverter a situação. “Se todos os estados discutirem vão ver que é prejudicial. Da forma que está, não passará”, disse.

Walter Alves (PMDB) considerou que as medidas fiscais, da forma como estão, tornaram-se um verdadeiro “jabuti” (termo usado na política para denominar emendas que não guardam relação direta com o objeto principal do projeto). “Vou me encontrar com o líder do PMDB nos próximos dias e vou alertá-lo sobre isso. Ele é de São Paulo, muito interessado nessa lei, mas tem que ver o Brasil como um todo, para que a gente possa encontrar um denominador comum”, defendeu.

Líder do PTN na Câmara, o deputado Antônio Jácome afirmou que vai acompanhar de perto as reuniões de líderes para manter informada a bancada potiguar e mobilizar deputados. Fábio Faria (PSD), filho do governador, considerou que a votação será difícil, uma vez que os cinco estados mais devedores somam mais de 200 parlamentares. “Vamos ter que fazer uma mobilização dos outros deputados, porque isso é ruim para todos”, defendeu. “Os líderes querem consenso. Se não houver , essa matéria não será julgada sem esse debate”, argumentou.

Também participou da reunião a deputada Zenaide de Maia (PR), que se absteve nas duas votações pela urgência do projeto. “Desde que vi isso, percebi que era prejudicial para os servidores da Saúde, mas agora percebo que não só o Executivo como todos os poderes saem prejudicados”, concluiu.

NOVO JORNAL

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O governador potiguar seguiu o mesmo caminho em relação ao Projeto que trata do IPERN, ou seja, solicitou a tramitação em regime de urgência e 16 deputados foram favoráveis ao pedido do governo.

Creio que o zelo deveria ser o mesmo, pois os recursos da previdência são importantes para o presente e, sobretudo, para o futuro dos inúmeros servidores e os familiares.

Usando a mesma sugestão que Robinson fez em relação ao PL 257 que trata das dívidas dos estados e tramita na Câmara dos Deputados recomendo também para o PL que trata dos recursos do IPERN e tramita na Assembleia: muita calma nessa hora!