Ontem (28-716) escrevi sobre a atitude do desembargador Cláudio Santos (VÁCUO DE PODER? PRESIDENTE DO TJRN VISITA HOSPITAL E EXIGE REABERTURA IMEDIATA DE UTI PEDIÁTRICA) em relação ao assunto e abordei a 'saia justa' em que o MP foi metido.
Leia:
47ª Promotoria de Justiça entrou com pedido de tutela antecipada para evitar a desassistência em 10 leitos da UTI pediátrica do hospital referência para o atendimento infanto-juvenil, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, requereu tutela de urgência na Ação Civil Pública nº 0010081-27.2010.8.20.0001, para que a Justiça determine ao Estado, através do governador Robinson Faria e da secretária estadual de Saúde, Eulália Albuquerque, a garantia das escalas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI pediátrica) do Hospital Maria Alice Fernandes, que estão ameaçadas de não funcionar nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho por falta de intensivistas.
O MPRN requer a garantia da assistência, com a completude das escalas de terapia intensiva do Hospital Maria Alice Fernandes, por meio da medida administrativa que mais rápido puder ser implementada, e pleiteia multa de R$ 5 mil pelo não cumprimento de eventual ordem judicial.
O MPRN defendeu a tutela de urgência para evitar o não funcionamento dos 10 leitos de UTI pediátrica do hospital referência regional para o atendimento infanto-juvenil como medida necessária, tendo em vista não ter sido apresentada extrajudicialmente qualquer providência da gestão estadual da saúde sobre o que fazer acerca do problema que agrava ainda mais a já dramática situação de desassistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte. Bem como, considerando o esgotamento de todas as tentativas consensuais possíveis junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
“Assim, Excelência, aguardar eventual decisão da gestão sobre o que fazer no caso concreto significa esperar que grave dano à coletividade se concretize, tornando-se imprescindível a adoção das providências para a solução do problema o mais rápido possível, garantindo que nas próximas 24 (vinte e quatro) horas haja plantonistas suficientes para fechar a escala de UTI do Maria Alice Fernandes”, traz a ação.
Confira aqui a íntegra do pedido de tutela de urgência.
MPRN
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Eis o fluxo adequado: MP pede ao Judiciário que determina (ou não) à adoção das providências administrativas necessárias para o imediato atendimento do pedido.
A propósito a multa de cinco mil reais pleiteada para o descumprimento de eventual sentença com tanta repercussão para a sociedade foi modesta demais...
A propósito a multa de cinco mil reais pleiteada para o descumprimento de eventual sentença com tanta repercussão para a sociedade foi modesta demais...
A decisão do Poder Judiciário:
O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação pessoal do governador do Estado Robinson Faria para que apresente, até às 16h desta sexta-feira (29), as escalas de plantão da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Alice Fernandes, entre os dias 30 de julho de 2016 a 8 de setembro de 2016.
Em caso de descumprimento, o governador terá as contas pessoais bloqueadas, no valor de R$ 2 milhões. Também será suspensa a propaganda institucional do Estado, de acordo com o juiz, “até que o direito à saúde seja garantido, especialmente em relação ao público infanto juvenil que tem prioridade absoluta, nos termos do artigo 227, da Constituição da República”.
Ainda segundo a sentença, no próximo dia 6 de setembro, o governador deve apresentar as escalas relativas aos dez dias seguintes ao dia 8 de setembro, devendo, portanto, sempre dois dias antes de encerrada uma escala, enviar ao processo a escala dos dez dias subsequentes. O julgamento se refere à Ação de Cumprimento de Sentença, movida pelo Ministério Público Estadual.
“Justifico a aplicação da medida tão somente em relação ao Governador do Estado, considerando que a Secretária de Saúde sequer cumpriu o acordado na audiência ocorrida em 9 de junho de 2016, fato que deixa clara a total impossibilidade de cumprimento pela pasta do determinado no presente julgamento”, esclarece o magistrado, ao enfatizar que, caso não seja cumprida a determinação constante na sentença, serão suspensos os gastos públicos com propaganda/publicidade institucional por parte do Estado do Rio Grande do Norte, “ou melhor, do povo do Rio Grande do Norte, que é o verdadeiro pagador”, pontua o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior.
Cumprimento de Sentença
“Não existe discussão acerca do direito referido no presente pedido de cumprimento de sentença, eis que o julgado objeto de execução foi devidamente mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em julgado relatado pelo Desembargador João Rebouças”, reforça o juiz Marcus Vinícius.
Na sentença, o juiz destaca que o Estado do Rio Grande do Norte está descumprindo totalmente o julgado, ressaltando que ao invés de concretizar o Acórdão, com a ampliação da quantidade de leitos de UTIs, terminou por provocar o fechamento de leitos na área mais sensível da rede hospitalar, que é a rede infantil.
O juiz também destacou a Portaria nº 1.101/2002 do Ministério da Saúde, que prevê o fornecimento de leitos de UTI, número que está, atualmente, abaixo do percentual mínimo exigido.
Destaca que, antes de proferir a sentença, foi realizada audiência de conciliação no dia 9 de junho, na qual a secretária estadual de Saúde Pública se comprometeu a, no prazo de 30 dias, apresentar ao Ministério Público uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo. Prazo que não foi cumprido pelo ente público.
“Ressalte-se, por oportuno, que em 9 de julho de 2016 venceu o prazo concedido à Secretaria de Saúde do Estado para apresentar uma programação de ampliação da quantidade de leitos de UTIs, com ações emergenciais, de médio a longo prazo”, aponta o julgador.
(Ação de Cumprimento de Sentença nº 0010081-27.2010.8.20.0001/02)
TJRN---------------------------------------------------------------------------------
Para o bem das instituições, da harmonia e independência entre os poderes que seja sempre assim.
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Governador, que pelo visto ainda mantem a sanidade, já tomou as 'providências cabíveis' antes do caldo entornar ainda mais para o lado do governo.
Precisava de mais um desgaste desses? Nãoooo!!! Mas foi preciso o presidente do TJRN trovejar, o MP representar e o Juiz sentenciar para o governo reagir e fazer o óbvio...
Leia:
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Governador, que pelo visto ainda mantem a sanidade, já tomou as 'providências cabíveis' antes do caldo entornar ainda mais para o lado do governo.
Precisava de mais um desgaste desses? Nãoooo!!! Mas foi preciso o presidente do TJRN trovejar, o MP representar e o Juiz sentenciar para o governo reagir e fazer o óbvio...
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Uma reunião de emergência realizada na noite desta quinta-feira (28) com a presença do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, secretariado e representantes do Ministério Público, resultou em garantias de que a UTI do Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, será reaberta nesta sexta-feira (29).
A unidade foi fechada na última quarta (27) por falta de pediatras devido a licenças médicas, aposentadorias ou férias.
Para garantir o cumprimento da escala de plantão dos intensivistas pediatras do mês de julho, uma equipe extra foi cedida pela direção do Hospital Infantil Varela Santiago. “Nós demos uma resposta rápida na mesma intensidade que o problema exigia”, afirmou Robinson. “Não podíamos deixar que a situação se prolongasse mais por se tratar de vidas que precisam ser salvas e requerem uma atenção mais do que especial”, acrescentou.
O governador bem sabe que a resposta não foi satisfatória, pois deixou a UTI fechar, levar um 'carão' do desembargador e a 'fumaça' se espalhar, principalmente, nas redes sociais... Depois que a UTI pediátrica fechou foi que o gestor 'lembrou' que existiam vidas em risco?
Poderia pedir desculpas e informar que tal coisa não se repetirá no governo, sem tentativas de 'dourar a pílula' e 'zefini'.
O restante da matéria é o velho discurso modorrento:
Além disso, o governador afirmou que outros encaminhamentos foram tomados em relação à regularização das escalas de plantão dos intensivistas para os próximos meses, como a agilização de todos os processos administrativos para contratação emergencial dos profissionais que atuam nos leitos pediátricos, propiciando o funcionamento pleno do hospital Maria Alice.
Uma alternativa a médio prazo também está sendo considerada que é a realização de concurso público para provimento efetivo de médicos especialistas que atuem não só na unidade de saúde mas em outras do Rio Grande do Norte.
“Convocamos o Ministério Público também para esta reunião a fim de garantir que os procedimentos ocorram dentro da legalidade. Vamos continuar trabalhando para que não haja mais interrupção nas relações do poder Executivo com as cooperativas médicas, buscando alternativas para continuar avançando na saúde pública em relação às UTIs pediátricas, mas também em outras áreas essenciais”, enfatizou Robinson.
“Em relação ao Maria Alice Fernandes, o diretor do Hospital Varela Santiago, Paulo Xavier, foi sensível ao nosso pedido para ceder os médicos necessários até que a situação desse mês seja resolvida e as crianças sejam plenamente assistidas”, encerrou o governador.
G1RN
Segue o fluxo! Até a próxima 'zerda' produzida pelo próprio governo...
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