Formação Administrativa
Elevado à categoria de vila com a denominação de Regente, por alvará de 06-06-1755.
Instalado em 09-12-1761.
Pela Resolução do Conselho do Governo de 11-04-1833 e lei provincial de 06-03-1835, a vila
Regente passou a denominar-se Porto Alegre.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo decreto estadual nº 603, de 31-10-1938, o município aparece grafado Portalegre.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município já grafado Portalegre é
constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.
Pela lei estadual nº 59, de 21-12-1953, é criado o distrito de Francisco Dantas ex-povoado de
Tesouras e anexado ao município de Portalegre.
Pela lei estadual nº 60, de 21-12-1953, é criado o distrito de Rodolfo Fernandes ex-povoado de
São José dos Gatos e anexado ao município de Portalegre.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos:
Portalegre, Francisco Dantas e Rodolfo Fernandes.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela lei estadual nº 2856, de 26-03-1963, desmembra do município de Portalegre o distrito de
Francisco Dantas. Elevado à categoria de município.
Pela lei estadual nº 2763, de 09-05-1962, desmembra do município de Portalegre o distrito de
Rodolfo Fernandes. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963 o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Alteração toponímica municipal
Regente para Porto Alegre alterado pela resolução do conselho de 11-04-1833 e lei provincial de
06-03-1835.
Retificação de Grafia
Porto Alegre para Portalegre teve sua grafia alterada, pelo decreto estadual nº 603, de 31-10-1938.
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