A dispensa de licitação para aquisição de pedras foi de quase R$ 22 mil e o beneficiário é o sr. Antônio Filho, cujo CPF não foi indicado na publicação.
O mais interessante é que a justificativa da dispensa de licitação cita uma 'parceria' com a comunidade para justificar a aquisição das pedras. Depreende-se que os moradores das ruas beneficiadas pela pavimentação arcarão com algum tipo de contrapartida para realização do serviço.
Realmente interessante.
Aguardarei a publicação dos termos da 'parceria' entre a comunidade das ruas e a prefeitura, tendo em vista que todo tipo de ato administrativo praticado pela prefeitura requer a publicidade para torná-lo válido.
GABINETE DO PREFEITO
O mais interessante é que a justificativa da dispensa de licitação cita uma 'parceria' com a comunidade para justificar a aquisição das pedras. Depreende-se que os moradores das ruas beneficiadas pela pavimentação arcarão com algum tipo de contrapartida para realização do serviço.
Realmente interessante.
Aguardarei a publicação dos termos da 'parceria' entre a comunidade das ruas e a prefeitura, tendo em vista que todo tipo de ato administrativo praticado pela prefeitura requer a publicidade para torná-lo válido.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0057/2016 -
PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000130/16 -
ANTONIO FILHO
DO OBJETO:
O presente instrumento se refere a AQUISIÇÃO DOS
INSUMOS (PEDRAS GRANÍTICA OU CALCÁRIA E MEIO FIO
GRANITICA OU CALCÁRIA) NECESSÁRIOS PARA
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: FRANCISCO SUELDO DIAS,
ANTOMAR BRITO, RAIMUNDO CORREIA VIANA E LINDALVA
FREITAS FIALHO NO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN.
DA JUSTIFICATIVA:
EM RAZÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICIPIO
RESOLVER SOZINHO TODOS OS PROBLEMAS DE
DEFICIENCIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
URBANA DA NOSSA CIDADE A COMUNIDADE SE PROPÕE
A FIRMAR PARCERIA COM O PODER PUBLICO LOCAL, NO
SENTIDO DE DESENVOLVER AÇÕES EM DETERMINADAS
RUAS PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS DE AUSENCIA DE
PAVIMENTAÇÃO.
DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:
O prestador é a Pessoa física ANTONIO FILHO, com endereço
na Rua Maria do Rego Leite, Portalegre/RN.
DO VALOR:
O valor é de R$ 21.934,60(vinte e um mil e novecentos e trinta e
quatro reais e sessenta centavos).
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
Portalegre/RN, 27 de julho de 2016.
Manoel de fretas Neto
Prefeito Municipal
Código Identificador: 458D5CF3
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 28 de
Julho de 2016. Edição 1715.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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