Com o entendimento do STF sobre a competência exclusiva dos vereadores para definirem a aprovação/rejeição das contas dos gestores, tem-se como certo que o gestor portalegrense não enfrentará maiores dificuldades com a Justiça Eleitoral.
Registro e CNPJ da candidatura do atual prefeito de Portalegre:
Nome: MANOEL DE FREITAS NETO
Unidade Eleitoral: PORTALEGRE - RN
Partido: 11 - PP - Partido Progressista
Cargo: Prefeito
Número do candidato: 11
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Enviado
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Recebido
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CNPJ
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Situação
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Opções
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15/08/2016 20:09
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15/08/2016 20:28
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25.803.392/0001-58
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Atribuído
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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NÚMERO DE INSCRIÇÃO
25.803.392/0001-58 MATRIZ |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| DATA DE ABERTURA
15/08/2016 |
NOME EMPRESARIAL
ELEICAO 2016 MANOEL DE FREITAS NETO PREFEITO |
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.92-8-00 - Atividades de organizações políticas |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada |
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
409-0 - CANDIDATO A CARGO POLITICO ELETIVO |
LOGRADOURO
R ANTONIO DE FRETAS | | NÚMERO
76 | | COMPLEMENTO
CASA |
CEP
59.810-000 | | BAIRRO/DISTRITO
CENTRO | | MUNICÍPIO
PORTALEGRE | | UF
RN |
ENDEREÇO ELETRÔNICO
netodaemater@hotmail.com | | TELEFONE
(0) 0-
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | | DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/08/2016 |
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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SITUAÇÃO ESPECIAL
******** | | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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