Os candidatos eleitos Neto da EMATER (prefeito) e Ecimar Pereira (vice) apresentaram recurso (embargos de declaração) perante o TRE-RN.
Embargos de declaração: refere-se a um instrumento jurídico pelo
qual uma das partes de um processo
judicial pede ao juiz (ou tribunal)
que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há
alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão (AQUI).
Os candidatos eleitos buscam esclarecer algum aspecto que, supostamente, não ficou claro na sentença (impugnação da candidatura do vice por cinco votos favoráveis e um voto contrário).
Detalhes do processo:
| IDENTIFICAÇÃO: | E.Dcl. no(a) RECURSO ELEITORAL; 12987 UF: RN |
| ASSUNTO: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS |
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| SAD | 13/10/2016 19:22 | Juntado ao processo RE Nº 129-87.2016.6.20.0063: E.Dcl. - Embargos de Declaração. Ajuizados por Manoel de Freitas Neto e Ecimar Pereira Carlos |
| SAD | 13/10/2016 19:15 | Recebido |
| SPF | 13/10/2016 19:04 | Enviado para SAD. Para providências |
| SPF | 13/10/2016 19:01 | Recebido |
| GABSJ | 13/10/2016 17:24 | Enviado para SPF. Para juntada aos autos respectivos. |
| GABSJ | 13/10/2016 17:23 | Recebido |
| SPEX | 13/10/2016 16:50 | Encaminhado para GABSJ |
| SPEX | 13/10/2016 16:46 | Documento registrado |
| SPEX | 13/10/2016 16:21 | Protocolado |
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