GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0080/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000167/16 - HIRATA CONSTRUCOES LTDA - EPP
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0080/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000167/16
DO OBJETO:
O presente instrumento se refere a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA COMUNIDADE DE SANTA TEREZA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE/RN.
DA JUSTIFICATIVA:
EM RAZÃO DO DESNIVEL CONSTATADO NA UBS DA COMUNIDADE DO SÍTIO SANTA TEREZA, ZONA RURAL DE PORTALEGRE/RN, A POPULAÇÃO COM DEFICIENCIA E OS IDOSOS VEM ENFRENTANDO DIFICULDADES DE ACESSO AS DEPENDENCIAS DAQUELA UBS. POR ESSA RAZÃO, É INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA SOLICITADO. CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTENDO OS QUANTITATIVOS E PREÇOS, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 011, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:
O prestador é a Pessoa Jurídica HIRATA CONSTRUCOES LTDA - EPP, com endereço na AV DA INDEPENDENCIA,1301,PAU DOS FERROS/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 18.716.197/0001-25.
DO VALOR:
O valor é de R$ 13.896,54 (treze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
DA BASE LEGAL:
LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.
DA AUTORIZAÇÃO:
Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Portalegre/RN, 06 de outubro de 2016.
MANOEL DE FRETAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:11B1E262
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/10/2016. Edição 1365
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