PORTALEGRE: Sem perspectiva de concurso prefeitura realizará mais um Processo Seletivo

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2016

Portalegre/RN, 04 de outubro de 2016

DISPÕE ACERCA DA INTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO, que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal, e tendo em vista a carência de servidores públicos nas diversas áreas da administração municipal;

CONSIDERANDO a deflagração do processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal, por 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº 292, de 17 de fevereiro de 2014, para suprir as situações de vacância dos cargos efetivos, ocasionadas por licenças superiores a 30 (trinta) dias, falecimento e aposentadoria, ou ainda para suprir a vacância em cargos efetivos cujo eventual concurso não tenha conseguido suprir com profissionais efetivos;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, por este decreto, a Comissão de Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2016, que será composta com os seguintes membros:

I – Maria do Socorro Silva Costa – Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

II – Francisco de Sales Andrade – Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação.

III – Maria Markylyana Dias Soares – Secretária Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social.

Art.2º. A Comissão terá como atribuição a observância aos termos do edital devendo dirimir dúvidas ou questionamentos acerca do Processo Seletivo, cabendo ainda, supervisionar o processo seletivo, de acordo com as normas editalícias, bem como julgar os recursos provenientes do PSS e divulgar os resultados previstos no edital.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na sua publicação.

Publique-se e

cumpra-se

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Código Identificador:8C54F8B4

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2016. Edição 1366
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