Fragmentação e gestão do território no sudoeste potiguar: Portalegre-­RN como fomento de poder para grupos locais

Resumo: 

O trabalho se apresenta como um estudo sobre a fragmentação e gestão do território, tendo como recorte espaço-­temporal o sudoeste do Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente, o município de Portalegre-­RN, o qual foi desmembrado, sobretudo em meados do século passado, dando origem a vários novos municípios. As discussões apresentadas neste trabalho têm o território, espaço definido e delimitado por e a partir das relações de poder, como principal categoria de análise. A busca exacerbada pela manutenção e ampliação do poder dos grupos locais, juntamente com a fragilidade na legislação vigente na época, contribuiu para acelerar o processo de fragmentação do território.

TEXTO COMPLETO: AQUI

Receio que existe um equívoco na dinâmica política descrita na p.257 do texto.

1 - Antônio do Rêgo era correligionário do governador do RN;

2 - Antônio do Rêgo contribuiu na eleição do sucessor Juracir Nobre (que, salvo melhor juízo, foi eleito pelo MDB);

3 - Antônio do Rêgo e Juracir Nobre eram adversários de Wilson Rêgo (que foi eleito pela oposição no município);

4 - No governo de Aluízio Alves (1961-1966) ocorreram 67 emancipações, sendo 18 no Território Alto Oeste*, contemplando os municípios de Antônio Martins (1963), Água Nova (1963), Coronel João Pessoa (1963), Doutor Severiano (1962), Encanto (1963), Francisco Dantas (1963), Frutuoso Gomes (1963), João Dias (1963), Lucrécia (1963), Paraná (1963), Pilões (1963), Rafael Fernandes (1963), Riacho da Cruz (1962), Riacho de Santana (1962), São Francisco do Oeste (1963), Taboleiro Grande (1963), Tenente Ananias (1962) e Viçosa (1963);

5 - A estratégia de desmembramento foi amplamente utilizada pelo governo de Aluízio Alves em todo o estado para angariar apoio nas áreas desmembradas;

6 - Após os desmembramentos o grupo de Antônio do Rêgo e Juracir perdeu as eleições para o grupo liderado por Wilson Rêgo.

Reproduzo trecho do texto:

"Assim, a administração pública do município de Portalegre não estava interessada em atender às necessidades sociais da população portalegrense por completo, e sim, apenas da sede, onde se encontrava a massa do seu eleitorado, tornando­-se, dessa forma, mais interessante, na visão do gestor municipal, abrir mão desses territórios como forma de manter-­se à frente do poder municipal sem futuras ameaças políticas, usando o poder que lhe foi auferido para administrar em função dele mesmo, de sua família e do seu partido político, e não do povo. (p.257)"

O prefeito portalegrense, Antônio do Rêgo, não teria como evitar os desmembramentos, pois era estratégia do governador, conforme dados disponíveis e que não permitem diferenciar o que ocorreu em Portalegre.

Ademais, a principal ameaça política ao grupo de Antônio do Rêgo (principal referência do MDB aluizista) não se encontrava nas áreas desmembradas, mas na sede.

Reproduzo trecho do texto:

"Como podemos perceber, após a fragmentação do território na década de 1960, o município de Portalegre ficou nas mãos da oligarquia Rêgo e de seu partido político durante sete mandatos consecutivos, perdendo as eleições apenas 34 anos depois[...]"

Antônio do Rêgo e Juracir não pertenciam ao mesmo grupo que Wilson Rêgo e seus correligionários. Não ocorreu o domínio político do mesmo grupo por 34 anos. Assim, não foi o desmembramento que garantiu o poder ao grupo do então prefeito Antônio do Rêgo. Na verdade, após a eleição de Juracir Nobre o grupo ligado a Aluízio Alves perdeu o poder.

Reproduzo trecho do texto:

"Dessa forma, o prefeito buscava atender à população com práticas assistencialistas, com o intuito de mascarar os fatos que estavam acontecendo, sendo que a oposição não tinha força política para derrubar todo esse prestígio dentro da comunidade. Apoiado pelo governador Aluizio Alves, viu na fragmentação do seu município uma maneira de ajudar na reprodução do poder estadual e afastar o perigo que rondava o seu Governo Municipal, representado pelos líderes políticos que foram diretamente beneficiados com as emancipações ocorridas nessa época, pois, dessa forma, o Sr. Antonio do Rêgo Leite enfrentaria uma oposição sem tanta expressão, porque os adversários que o ameaçavam politicamente já se encontravam exercendo suas funções político­-administrativas em suas localidades recém emancipadas."

Sustento que Antônio do Rêgo não apoiou os desmembramentos por receio dos adversários, pois sabia que os maiores opositores estavam na sede. É tanto que o 'aluizismo' foi derrotado em 1972 e, sucessivamente, até 1992. Nem ele, ou qualquer outro, teria como contrapor a decisão de Aluízio Alves.

Reproduzo trecho do texto:

"Portanto, vemos nos gestores do território o principal interesse dessa fragmentação territorial, não como forma de ajudar e/ou desenvolver o município de Portalegre, mas como forma de tirar proveito de uma situação criada, da qual a população portalegrense foi uma mera espectadora de muitas perdas e prejuízos que só serão notados quando o povo, numa ótica geral, mentalizar uma consciência crítico­reflexiva sobre os acontecimentos ocorridos em cada território."

- tem-se que admitir a fragilidade da oligarquia por temer a 'força' de algumas 'lideranças emergentes', inclusive de povoados minúsculos?

- os 'portalegrenses' das áreas desmembradas foram 'prejudicados' também?

- porque as 'oligarquias' que se estabeleceram nas áreas desmembradas seriam 'melhores' do que a da sede originária?

*Território Alto Oeste: constituído por 30 municípios, portanto excluindo alguns municípios que compõem a região informal do Alto Oeste.