Com a população mais atenta, cresce cada vez mais a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ações penais contra deputados e senadores. Desde o início de setembro diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Contas Abertas, pedem, por meio de abaixo-assinado, que a Corte faça um mutirão para o julgamento das ações e a solução de inquéritos que pesam sobre beneficiários de foro privilegiado.
De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, com informações fornecidas pelo STF, algumas ações se arrastam por até 18 anos, o que gera repetidos casos de prescrição. “A população não entende uma justiça que não julga os poderosos”, dizem os organizadores do abaixo-assinado.
O jornal informou que ações penais desse tipo somam um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso Nacional têm foro privilegiado. Os casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.
Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro ultrapassam 15 anos sem decisão final. Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à corte.
Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento.
Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sérgio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF –mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença.
O abaixo-assinado, que já conta com quase 2 mil assinaturas, foi elaborado pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Para a entidade, somente essa opção, dentro da legalidade vigente, “pode salvar o país não só do aprofundamento e alongamento da presente crise, mas afastar os riscos de soluções fora da institucionalidade”.
“Demonstramos por esse abaixo assinado a enorme perplexidade da população com a demora em processos tão importantes e os benefícios que esse protagonismo do Supremo deverá trazer para o país. Não pedimos alteração de leis, mas o seu pronto e reto cumprimento”, explica texto da petição.
Acesse o abaixo-assinado aqui!
A redação do abaixo assinado aponta que no rastro da descoberta de corrupção na Petrobrás e da turbulência política que atingiu o governo federal, a população passou a ver com grande perplexidade a diferença entre o ritmo de solução nos inquéritos e julgamentos de pessoas com foro privilegiado, no STF, e dos cidadãos “comuns”, na 1ª instância.
Para o IFC, a extrema gravidade da situação política do país, não permite que essas ações permaneçam em compasso normal de prioridade sofrendo concorrência com outras 100 mil ações que atolam o Supremo anualmente.
“Cremos que a conclusão ágil e exaustiva das investigações e julgamentos de agentes públicos com foro privilegiado traria para a nação novos níveis de confiança nas instituições, de seriedade nas ações administrativas e de redução de interesses escusos na criação e alteração de leis”, afirma o texto do IFC.
Dezessete entidades da sociedade civil e do controle social assinaram o texto proposto pelo IFC.
CONTAS ABERTAS
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