A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação Fonte Externa, que apura irregularidades contratuais na empresa de terceirização JMT. As irregularidades referem-se ao sobrepreço nos contratos e a dispensa indevida de licitação.
De acordo com o advogado da JMT, Hugo Holanda, a questão do sobrepreço no contrato de prestação de serviços já foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não apontou sobrepreço. “O TCU identificou um pagamento maior, pouco mais de R$ 8 mil no contrato, mas isso não caracteriza irregularidade de sobrepreço”, disse. Sobre a dispensa indevida de licitação, o advogado disse que a empresa apenas apresentou a proposta de preço para a prestação de serviços e que o processo licitatório compete ao órgão contratante.
Segundo a assessoria da PF, a investigação envolve também "uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte que teria se utilizado de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Ministério da Educação."
Segundo o advogado da JMT, a denúncia partiu de um servidor do estado. “A PF está verificando denúncia de irregularidades contratuais que partiram de um servidor estadual”, afirmou o advogado.
Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal são cumpridos nas sedes de empresas e nos endereços residenciais dos empresários envolvidos na contratação supostamente irregular.
A JMT é uma empresa de terceirização e oferece mão-de-obra a diversos entes públicos da administração. De acordo com o próprio site da empresa, os serviços são prestados para a UFRN, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Caern, Ipem, Igarn, Arsbam, IFRN, Ceasa, Samu, Tribunal de Contas da União, Caixa, Ceasa e prefeituras do interior.
Hugo Holanda ressaltou que a empresa está cooperando e fornecendo todo o material solicitado.
Segundo nota da PF, o nome da operação é uma alusão ao termo da língua inglesa “outsourcing”, comumente utilizado para se referir à terceirização de serviços.
No início da tarde desta quarta, a JMT emitiu nota sobre o assunto:
"O Grupo JMT vem a público esclarecer as notícias veiculadas nesta quarta-feira (14) sobre investigação da Polícia Federal na empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.
Primeiramente, cabe esclarecer que a investigação não é sobre a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., e sim sobre a empresa Clarear, que pertence ao Grupo JMT, e que oferece serviço de mão de obra terceirizada. A investigação da Polícia Federal é sobre contrato firmado, em 2012, entre a empresa Clarear e a Secretaria de Educação do Estado RN, para contratação de motoristas para o transporte escolar oferecido pelo executivo estadual. O contrato em questão já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou, na época, ter havido pagamento a mais de 8 mil Reais - valor que é o objeto da investigação. Todos os procedimentos legais já estão sendo tomados para o esclarecimento dos fatos.
O Grupo JMT frisa que a Polícia Federal fez o trabalho de maneira correta e com todo respeito e que o Grupo está dando e dará, sempre que necessário, total apoio às investigações, com o intuito de sanar todas as dúvidas do processo.
Todos os compromissos das empresas ligadas ao Grupo JMT, com os colaboradores e clientes, permanecem inalterados. As empresas atuarão mantendo a qualidade e confiança dos serviços contratados, que são referência no Rio Grande do Norte."
G1-RN
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