O governador terá amplo direito de defesa,
presunção de inocência, etc., etc... Mas a tarefa parece bastante complicada,
especialmente pela delação de Rita das Mercês, considerada até pela mídia
governista como espécie de 25ª deputada em virtude do PODER que acumulou ao
longo de diversas gestões (como as de Robinson) na assembleia legislativa (com
letras minúsculas mesmo).
Leia matéria do G1RN
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD),
foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira
(18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações
sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Ela está
no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o
relator do caso. As informações foram confirmadas pelo STJ.
A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ,
que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, Robinson se tornará
réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e
é o responsável por julgar casos que envolvem governadores.
Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly
Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de
confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15
de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e
apreensão.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi
procurado pelo G1 e afirmou que só irá se
manifestar após ter acesso à denúncia.
A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e
de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios
na Assembleia Legislativa.
Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da
assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir
que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para
denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou
acordo de delação com o MPF.
Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na
denúncia oferecida.
Delação
Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD)
embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através
da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003.
De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de
pagamento, de pessoas que "não exerciam quaisquer funções no órgão, com o
único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em
favor do presidente e de outras pessoas".
Rita afirmou que inicialmente foram nomeadas pessoas para cargos em
comissão que existiam na estrutura do Legislativo, mas que não exerciam nenhuma
atividade. O pagamento era feito por meio de cheques-salário que eram
descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria
assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.
Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o
então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento
de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, o grupo
encontrou outra solução para continuar os desvios.
"A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de
cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações
passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das
Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples
inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou
mesmo designados para o recebimento de gratificação", diz o documento.
As investigações contra o governador Robinson Faria surgiram a partir da
Operação Dama de Espadas, do Ministério Público Estadual, que apurava a
existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. O filho de Rita
das Mercês, Gutson Reinaldo, foi o primeiro a fechar acordo de delação
premiada. Como ele citou o governador Robinson Faria, que tem foro
privilegiado, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais
alvos da operação, a ex-procuradora procurou diretamente o MPF para propor a
delação. Outro filho dela, Gustavo Villarroel, também fechou acordo.
G1RN
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