BARRAGENS DO RN: AS MAIORES TÊM PLANOS DE SEGURANÇA?

PUBLICADO EM 29-01-2019

O RN tem inúmeras barragens e outros tipos de reservatórios hídricos com grandes capacidades de armazenamento. É certo que tais reservatórios, nos últimos anos de seca (2012-2017), reduziram ou eliminaram as reservas hídricas.

De outro lado, verifica-se uma característica recorrente que é a existência de algum reservatório nos entornos das cidades.

A negligência reiterada da mineradora Vale, acompanhada da moleza dos órgãos públicos com a fiscalização, já produziu duas tragédias em Minas Gerais.

O tipo de barragem que se rompeu (Em Mariana e agora em Brumadinho) para acondicionamento de rejeitos da exploração mineral não é o que existe, felizmente, no RN.

Temos, conforme já salientado, barragens e açudes para acondicionamento de água. Muitas das estruturas foram construídas nas décadas de 1960, 1970 e 1980 e não se tem notícias sobre riscos significativos em tais reservatórios.

Contudo, a falta de alertas não quer dizer que tudo esteja seguro. Longe disso. Segundo o RSB 2017 (p. 57), a "equipe de Segurança de barragens do IGARN é formada por duas técnicas, uma que é engenheira civil e a outra é bióloga." As duas técnicas, conforme dados de 2017, tinham zero hora de capacitação (RSB 2017, p. 16).

Ainda de acordo com o documento: o  Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) tem cadastradas "515 barragens, nenhuma com os dados completos". Dos empreendedores (responsáveis) pelas barragens no RN apenas um empreendedor informou ao IGARN estar providenciando as Inspeções de Segurança Regular.

Conforme o Relatório 2017 (p. 58): "No Rio Grande do Norte existem apenas 02 (duas) barragens de rejeito, as quais foram construídas de acordo com as normas da ABNT. Uma delas, a da Mineração Mhag – localizada em Jucurutu, encontra-se desativada. A outra, da Mineração de Bodó está em operação, porém, conforme se constatou na última vistoria ocorrida no dia 14/03/2018 não apresenta riscos de rompimento." Em tais casos a responsabilidade pela fiscalização é do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA).

BARRAGENS ÓRFÃS

"Estas barragens sem empreendedor identificado somam 570 infraestruturas, localizando-se principalmente nos estados da Paraíba (222), Rio Grande do Norte (170) e Bahia (104)." (RSB 2017, p. 19)

Cadastros dos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens em 2017

Órgão Fiscalizador	Barragens Cadastradas	Outorgadas	Empreendedor Identificado	Submetidas à PNSB	Sem info*
IGARN	515	125	354	250	265

Fonte: RSB 2017 (p. 20). *Sem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)

Classificação de barragens pelas entidades fiscalizadoras.

Órgão Fiscalizador	Classificadas quanto ao DPA	Classificadas quanto à CRI	DPA alto	CRI alto	DPA e CRI altos
IGARN	244	242	244	216	215

Fonte: RSB 2017 (p. 24). DPA: Dano Potencial Associado – CRI: Categoria de Risco.

Quando se consideram a falta de capacidade de fiscalização do órgão potiguar, a inexistência de informações completas sobre as barragens e o número de 215 barragens com Dano Potencial Alto e Categoria de Risco Alto convém ponderar a possibilidade de algum problema mais sério.

Acrescente-se que nenhuma barragem potiguar apresentou o Plano de Segurança no Relatório 2017 (p. 28); O IDEMA realizou duas vistorias e o IGARN apenas três (p. 29).

Barragens indicadas pelos fiscalizadores com algum comprometimento estrutural importante

Barragem	Empreendedor	Fiscalizador	Problema indicado
Barbosa de Baixo	Narciso Faria da Costa	IGARN	Erosão entre o maciço e o muro lateral direito
Riacho do Meio	Francisco Olímpio de Araújo Filho	IGARN	Significativa percolação pela fundação
Passagem das Traíras	SEMARH/RN	ANA	Desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. Barragem operando com restrição limitando a cota de operação em 185m.
Marechal Dutra	DNOCS RN	ANA	Fissuras longitudinais ao longo da galeria e do maciço da barragem.
Calabouço	SEMARH/RN	ANA	Trincas longitudinais ao longo do coroamento e sem estrutura de descarga de fundo. Barragem em situação de precária de manutenção.

Fonte: RSB 2017 (p. 37).

São cinco barragens com indicações de comprometimento estrutural importante. Ressalte-se que é um dado referente a 2017, ano com chuvas escassas. Em 2018 choveu mais e 2019 pode se consolidar como um ano de chuvas acima da média. 

Assim, cabe a pergunta: as pessoas que vivem nas proximidades das barragens do RN estão seguras?

Atualizando em 31-01-2019: DIRETOR DE IGARN AFIRMA QUE BARRAGENS NÃO REPRESENTAM RISCOS IMEDIATOS