PUBLICADO EM 01-02-2019
O deputado estadual eleito Alyson Bezerra (Solidariedade) alertou nesta quinta-feira, 31, que a antecipação dos royalties de petróleo e gás pleiteada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pode afetar os pagamentos mensais que o Estado faz para o consórcio que construiu e administra a Arena das Dunas em Natal.
De acordo com o parlamentar, que será empossado nesta sexta-feira, 1°, o novo governo revelou aos deputados durante reunião esta semana que a receita dos royalties é usada, atualmente, para pagar a parcela que cabe ao Estado na parceria público-privada firmada para que a capital potiguar fosse sede da Copa do Mundo Fifa em 2014. A cidade recebeu quatro jogos do Mundial, todos da primeira fase.
“Como será o pagamento sem os recursos dos royalties? O que o Estado pactuou tem de ser cumprido. Se estamos antecipando 48 meses de royalties, como iremos pagar a Arena das Dunas? Não podemos falhar e não cumprir o que foi acordado por gestões anteriores. Em nenhum momento vou votar contra uma medida para aliviar o sufoco dos servidores, mas não podemos ser irresponsáveis”, afirmou Alyson, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9).
A gestão de Fátima Bezerra já tem aval da Assembleia Legislativa para antecipar os royalties de petróleo e gás de todo o ano de 2019, mas quer obter, também, as receitas que seriam creditadas só nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para isso, enviará projeto de lei em que pede autorização dos deputados estaduais para realizar a operação. A estimativa do novo governo é obter, no mínimo, R$ 400 milhões com o empréstimo.
De 2014 a 2017, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi paga à Arena das Dunas a soma de R$ 433 milhões, uma média que supera os R$ 9 milhões por mês. Os pagamentos devem se estender por pelo menos uma década.
Alyson Bezerra defende que, até por causa dessa especificidade, o novo governo deveria propor outras medidas para superar a crise financeira. O deputado eleito criticou a aparente falta de projetos por parte da nova gestão. “Eu esperava que a governadora fosse apresentar [na reunião de quarta-feira, 30] um programa lógico, já com medidas que seriam apresentadas na próxima semana à Assembleia. A reunião durou muito tempo, mas a única proposta que foi colocada foi a antecipação dos royalties. Isso não resolve o problema do Estado”, assinalou.
EMPREENDEDORISMO
Ainda na entrevista à Agora FM, o deputado estadual eleito sugeriu mais apoio ao empreendedorismo e investimento em medidas que gerem emprego e renda no Estado. “Precisamos fazer avançar no Estado uma política de investimento. Precisamos gerar emprego. Os esforços no nosso Estado deveriam ser para atrair a iniciativa privada, para termos geração de emprego e, consequentemente, mais impostos. Isso passa por uma política de desburocratização, de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura”, emendou.
Na opinião de Alyson Bezerra, o Estado deve manter o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que isenta empresas do pagamento de ICMS em troca de geração de empregos, contudo, deve reforçar a fiscalização. “Se a empresa recebeu incentivo para gerar empregos, ela tem de fato que gerar empregos. Estamos em uma situação crítica, em que o Estado não pode fazer renúncia fiscal. Até pode, desde que haja geração de empregos – que serão revertidos em maior receita de impostos”, argumentou.
Apesar disso, o parlamentar frisou que os empreendedores não podem ser atacados. “Não podemos colocar a conta em quem está produzindo, gerando emprego. A lógica tem de ser invertida. Tem de melhorar os acessos, os caminhos, para quem quer gerar emprego”, finalizou.
AGORA RN
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O deputado reconhece a gravidade da situação e diz que não se posicionará contra medidas que visem 'aliviar o sufoco' dos servidores. Muito bem!
A antecipação dos royalties (dos quatro anos do governo de Fátima Bezerra) parece ser a medida mais crível para 'aliviar o sufoco' dos servidores. O deputado é contra.
Vejamos:
- O Tesouro Nacional já avisou que não transferirá recursos para o governo potiguar;
- Não se vislumbra uma ampliação considerável de receitas; nem queda brusca de despesas (ao menos no curto prazo);
- O RN tem uma dívida pequena, mas não tem capacidade de pagamento para ampliar o endividamento...
Em tal cenário o governo continuará 'financiando' o déficit no lombo dos servidores.
O deputado considera uma medida 'irresponsável' do governo pedir a antecipação dos royalties para pagar os salários atrasados dos servidores partindo da preconcepção que o governo não pagará ao consórcio.
Quem disse que o governo não pagará os R$ 9 milhões mensais?
Salvo melhor juízo, na operação do famigerado contrato para erguer o 'elefante das dunas', os recursos dos royalties foram colocados como garantia e não como fonte de pagamento (Existem outras garantias como o Parque Aristófanes Fernandes).
O governo teria que manter um Fundo Garantidor com um caixa mínimo de R$ 70 milhões para assegurar o pagamento ao consórcio. Mais informações sobre esta 'operação do erário' - AQUI
É importante preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da PPP? Sim. Todos os contratos devem ser preservados.
Poderia alegar, legitimamente, que o descumprimento dos contratos entre Estado e servidores (verba alimentar) teria preferência hierárquica num cenário de calamidade financeira.
Mas chamo à atenção para outras questões.
ATENÇÃO PARA A PPP
Existem aspectos preliminares que precisam ser esclarecidos sobre a Parceria Público Privada que gestou e pariu o 'elefante das dunas', ou não?
A obra teria custado R$ 400 milhões (AQUI) R$ 417 milhões (AQUI) ou R$ 423 milhões (AQUI). A matéria informa que, entre 2014 e 2017, já foram desembolsados R$ 433 milhões. Utilizando-se a mesma média mensal de R$ 9 milhões para o ano de 2018, tem-se R$ 541 milhões desembolsados no período 2014-2018.
Não é só por causa do montante que a empresa já recebeu, mas pelo que já foi relatado pelos próprios donos da construtora OAS sobre as operações heterodoxas que a empresa andou realizando Brasil afora e cofres públicos adentro.
Se tal PPP não se enquadrar numa operação lesiva aos cofres públicos do RN que o Estado honre com os compromissos assumidos;
Se tal PPP não foi objeto de maracutaias, conforme padrão OAS, que o Estado honre com os compromissos assumidos.
Agora, voltando a fala atribuída ao deputado, não é necessário investigar a 'operação' que originou a PPP? Que tal usar o mandato para fiscalizar os atos do Executivo? que tal começar por esta 'operação'?
ATUALIZANDO em 04-02-2019: O deputado informou, segundo o Portal Nominuto, que já leu o Projeto de Antecipação dos Royalties e votará favoravelmente (AQUI)
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O deputado reconhece a gravidade da situação e diz que não se posicionará contra medidas que visem 'aliviar o sufoco' dos servidores. Muito bem!
A antecipação dos royalties (dos quatro anos do governo de Fátima Bezerra) parece ser a medida mais crível para 'aliviar o sufoco' dos servidores. O deputado é contra.
Vejamos:
- O Tesouro Nacional já avisou que não transferirá recursos para o governo potiguar;
- Não se vislumbra uma ampliação considerável de receitas; nem queda brusca de despesas (ao menos no curto prazo);
- O RN tem uma dívida pequena, mas não tem capacidade de pagamento para ampliar o endividamento...
Em tal cenário o governo continuará 'financiando' o déficit no lombo dos servidores.
O deputado considera uma medida 'irresponsável' do governo pedir a antecipação dos royalties para pagar os salários atrasados dos servidores partindo da preconcepção que o governo não pagará ao consórcio.
Quem disse que o governo não pagará os R$ 9 milhões mensais?
Salvo melhor juízo, na operação do famigerado contrato para erguer o 'elefante das dunas', os recursos dos royalties foram colocados como garantia e não como fonte de pagamento (Existem outras garantias como o Parque Aristófanes Fernandes).
O governo teria que manter um Fundo Garantidor com um caixa mínimo de R$ 70 milhões para assegurar o pagamento ao consórcio. Mais informações sobre esta 'operação do erário' - AQUI
É importante preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da PPP? Sim. Todos os contratos devem ser preservados.
Poderia alegar, legitimamente, que o descumprimento dos contratos entre Estado e servidores (verba alimentar) teria preferência hierárquica num cenário de calamidade financeira.
Mas chamo à atenção para outras questões.
ATENÇÃO PARA A PPP
Existem aspectos preliminares que precisam ser esclarecidos sobre a Parceria Público Privada que gestou e pariu o 'elefante das dunas', ou não?
A obra teria custado R$ 400 milhões (AQUI) R$ 417 milhões (AQUI) ou R$ 423 milhões (AQUI). A matéria informa que, entre 2014 e 2017, já foram desembolsados R$ 433 milhões. Utilizando-se a mesma média mensal de R$ 9 milhões para o ano de 2018, tem-se R$ 541 milhões desembolsados no período 2014-2018.
Não é só por causa do montante que a empresa já recebeu, mas pelo que já foi relatado pelos próprios donos da construtora OAS sobre as operações heterodoxas que a empresa andou realizando Brasil afora e cofres públicos adentro.
Se tal PPP não se enquadrar numa operação lesiva aos cofres públicos do RN que o Estado honre com os compromissos assumidos;
Se tal PPP não foi objeto de maracutaias, conforme padrão OAS, que o Estado honre com os compromissos assumidos.
Agora, voltando a fala atribuída ao deputado, não é necessário investigar a 'operação' que originou a PPP? Que tal usar o mandato para fiscalizar os atos do Executivo? que tal começar por esta 'operação'?
ATUALIZANDO em 04-02-2019: O deputado informou, segundo o Portal Nominuto, que já leu o Projeto de Antecipação dos Royalties e votará favoravelmente (AQUI)
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