PUBLICADO EM 25-02-2019
Qual a motivação do deputado Tomba para defender a privatização da UERN como a 'solução' para a crise fiscal do RN?
Primeiro a fala atribuída ao deputado (Agora RN):
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) avaliou que a governadora Fátima Bezerra (PT) precisa tomar medidas “duras” para resolver a crise econômica do Estado, ou acabará seguindo o caminho do ex-governador Robinson Faria (PSD), criticado por não conseguir equilibrar as finanças, o que se refletiu, principalmente, nos atrasos de salários dos servidores.
COMENTO: o deputado eleito apoiou o grupo que a maioria do povo potiguar derrotou na eleição passada. Com qualquer cidadão tem todo o direito de avaliar e dizer o que bem quiser sobre o 'rumo' que considera adequado para a gestão estadual, mas foi derrotado na eleição. Assim, não é um conselheiro para o grupo vitorioso. É a voz da oposição.
O deputado, certamente, orientará o prefeito eleito de Santa Cruz para tomar severas providências de austeridade fiscal na gestão municipal: redução de secretarias, de cargos comissionados, de contratos provisórios, de concessão de diárias, corte de gastos...
“A governadora não quer tomar decisões que mexam com o bolso do trabalhador. Mas se não o fizer, o povo vai fazer com ela o que fizeram com Robinson. O ex-governador não tomou as medidas necessárias e o povo colocou ele ‘de férias’. Robinson pagou por isso [nas eleições de 2018]. Se ela não resolver esses problemas, vai estar trilhando o mesmo caminho dele”, disse Tomba em entrevista concedida ao programa “Manhã Agora”, apresentado pelo jornalista Tiago Rebolo na rádio Agora FM (97,9).
COMENTO: O deputado considera que o 'povo' derrotou Robinson porque o ex governador não apertou suficientemente forte o garguelo do 'trabalhador'. Ai, ai... É uma 'leitura' supimpa da realidade potiguar.
Entendeu Robinson? Você foi derrotado porque o 'povo' achou que você não buliu no bolso do 'trabalhador' de maneira mais vigorosa, com maior gana...
Entendeu Fátima? Garanta já a sua reeleição mexendo, com força, nos bolsos dos trabalhadores. Quanto mais você bulir nos bolsos dos trabalhadores mais votos terá do 'povo'.
A 'divisão' dos eleitores entre 'povo' e 'trabalhador' deve ser uma 'novidade' analítica da Ciência Política.
O parlamentar analisou que Fátima “não tem culpa em certa parte” dos atrasos salariais, mas que precisa tomar “medidas duras” para sanar essas dívidas. “Ou se toma as providências que tem que se tomar, ou quando for julho, agosto ou setembro, o governo não paga mais a ninguém”, projetou.
COMENTO: Pela 'análise' do deputado quem tem 'culpa' pelos atrasos salariais é o servidor público. Assim, a 'solução', na ótica do neo tucano (ex socialista), seria 'meter a mão', com mais força, nos bolsos dos servidores públicos, que é o segmento que tem suportado o financiamento do déficit estadual.
Entenderam?
Uma das “medidas duras” vistas como parte da solução pelo deputado é o reajuste da alíquota previdenciária dos servidores – que hoje é de 11% e pode chegar, segundo Tomba Farias, a 16%.
COMENTO: o debate sobre mudanças nas contribuições previdenciárias parece necessário, mas, ao contrário do que sugere o deputado tucano (alíquota linear de 16%), deve-se pautar tal debate pelo escalonamento de alíquotas (pagar mais quem ganha mais).
“Hoje os inativos estão maiores que os ativos no Governo do Estado. São quase 15 mil funcionários aptos a se aposentarem em 2019, e aí vai precisar repor a maioria; vai haver aumento grande na folha dos inativos. E aí qual será a correção? Precisa haver o aumento da alíquota, não há outro caminho”, defendeu.
Tomba Farias demonstrou preocupação ao avaliar como Fátima Bezerra deve lidar com este problema. Ele lembrou que Robinson teve a ajuda de valores oriundos do Funfir, da repatriação, de precatórios, bem como de parcerias com o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), deixando, ao final de seu mandato, salários atrasados. O deputado enxerga que a petista não terá nenhum desses aportes, especialmente por ser oposição do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
COMENTO: Pois é. Os deputados aprovaram o uso de recursos do FUNFIR (Não esquecer que tais recursos foram recolhidos dos servidores estaduais); aprovaram aumento das alíquotas dos impostos estaduais... E? O 'povo' derrotou o 'conglomerado' Alves-Maia-Faria-Farias...
“Quando terminar o Carnaval, haverá um déficit de R$ 220 milhões, R$ 110 milhões de janeiro e fevereiro, e aí 50% do adiantamento dos royalties será comido. O problema é muito grave. As pessoas precisam entender que várias medidas têm que ser tomadas. Ou faz, ou não vai dar certo”.
COMENTO: Recentemente outro grupo de oposição ingressou com uma ação judicial alegando exatamente o contrário do que disse o deputado neo tucano (Tomba). Os deputados afirmaram na ação que o governo Fátima estaria fazendo 'caixa' (matéria AQUI) e já teria acumulado uma 'sobra' de mais de R$ 400 milhões.
Pois bem. O governo divulgou o balanço de janeiro e nem existe uma coisa (déficit de R$ 110 milhões), nem outra (superávit de R$ 400 milhões).
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire divulgou o fluxo de caixa do tesouro, detalhando as receitas e despesas pagas em janeiro, do qual restou um saldo de R$ 10,5 milhões (AQUI). O déficit orçamentário não se concretizou em janeiro de 2019.
Privatizações
O deputado Tomba Farias também se mostrou a favor de privatizações – especialmente da Universidade do Estado do RN (Uern) como maneiras de ajudar a resolver a crise do governo. Ele deu o exemplo da venda da Cosern para corroborar seu ponto de vista, afirmando que ela foi negociada por R$ 1 bilhão e que este dinheiro retornou ao Estado em quatro anos por meio de arrecadações de ICMS.
COMENTO: Cada privatização tem sua história e, salvo melhor juízo, creio que a dissertação de mestrado do atual secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, abordou exatamente essa temática da privatização da COSERN.
Sigamos o 'argumento' do deputado Tomba. Admitindo-se um déficit mensal de R$ 110 milhões, teríamos um déficit orçamentário superior a R$ 1,3 bilhão no ano.
E qual é o custo anual da UERN? Segundo o dito deputado, o governo 'gasta' R$ 380 milhões com a UERN.
O deputado aponta uma 'solução' que não daria para cobrir o déficit apontado pelo próprio durante 4 meses.
Observem que usei a falação do deputado Tomba para demonstrar que a 'venda' da UERN não passa nem perto de uma solução para o desequilíbrio existente (relembrando que a 'projeção' é de um déficit orçamentário superior a R$ 1,3 bilhão no ano).
O deputado sabe. Mas porque a insistência na entrega da UERN ao setor privado?
Como não é uma solução técnica, nem provavelmente ideologia, deve-se considerá-lo apenas como um discurso odioso.
A UERN é a Instituição responsável pela interiorização da educação superior no RN, permitiu e continua servindo a formação das famílias dos potiguares, sobretudo as mais carentes. Gente como Tomba não suporta pobre emancipado. É ódio puro e, provavelmente, algum pragmatismo.
Vender a UERN para a iniciativa privada eliminaria um 'incômodo' que existe em Santa Cruz. A pobreza não teria mais acesso a Universidade por mérito, mas pela benevolência dos 'donos do poder'.
“É uma das soluções. Assim como a [privatização] da Uern. O ensino superior não é obrigação do Governo do Estado. Hoje temos 9 mil alunos, dos quais 4,5 mil vêm de estados vizinhos. Qual é a obrigação do RN com estados vizinhos? Se o Estado colocasse o aluno em universidades particulares, gastaria cerca de R$ 50 milhões por ano. Com a Uern, o RN gasta R$ 380 milhões. São números. Poderia ser uma solução para o governo de Fátima, que passaria a assumir os professores como forma de contrapartida”, sugeriu.
AGORA RN
COMENTO: O 'dado' que 50% dos alunos da UERN seriam de outros estados não condiz com a realidade. O diretor da Agência de Comunicação da UERN informou, em 2017, que o percentual de alunos provenientes de outros estados é de, aproximadamente, 15% (AQUI). Será que só existem 1.300 potiguares estudando em outras universidades estaduais do país?
O orçamento da UERN para 2019 foi de R$ 271.923.000,00 (menos R$ 108 milhões) (AQUI). Segundo o Reitor, em 2018, o orçamento ficou na casa de R$ 250 milhões, mas sem garantia de repasse total (AQUI).
Mas o discurso odioso tem um propósito: tentar colocar a UERN como 'culpada' pela crise.
Deu errado na eleição passada e o 'arauto' desse argumento (privatização da UERN) não conseguiu nem viabilizar uma candidatura por esqualidez de intenções de votos.
Deu errado para um deputado federal tucano, colega de Tomba, que foi varrido pelas urnas. Atualmente, pendura-se num pincel num cargo do Governo Federal.
Tomba foi reeleito. O desempenho do deputado nas eleições:
2010: 49.832 votos
2014: 48.980 votos
2018: 41.249 votos
Como disse o deputado: SÃO NÚMEROS!
Sigamos...
Qual a motivação do deputado Tomba para defender a privatização da UERN como a 'solução' para a crise fiscal do RN?
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