Introdução
A
Comunidade de Remanescentes Quilombolas do Sítio Pêga, localizada no município
de Portalegre, no estado do Rio Grande do Norte, representa um caso emblemático
das formas de resistência e permanência das populações tradicionais rurais no Brasil.
Sua existência está marcada por um processo histórico de luta pela liberdade,
construção de identidades coletivas e pela afirmação de territorialidades
baseadas em saberes e práticas tradicionais. Este texto tem como objetivo
analisar os principais aspectos históricos, sociais e políticos que envolvem a
constituição e a atualidade da comunidade do Pêga, dialogando com produções
acadêmicas.
Histórico e Constituição do Território Quilombola do Pêga
O Sítio
Pêga remonta ao período colonial, sendo formado por pessoas que fugiram da
opressão e buscaram no isolamento geográfico da região serrana de Portalegre
um espaço de refúgio, liberdade e reconfiguração de formas de vida. Conforme Pereira
(2013), a territorialização da comunidade ocorreu com base em laços de
parentesco, relações de solidariedade e na ocupação produtiva da terra, com a
prática de agricultura familiar e criação de pequenos animais.
A
formação do Pêga como comunidade quilombola não foi imediata nem linear, mas
resultado de um processo de resistência cotidiana e permanente, onde o
"ser quilombola" é construído e reatualizado nas relações sociais e
nas práticas culturais compartilhadas.
Territorialidades e Identidades Coletivas
O
conceito de territorialidade, aplicado ao contexto quilombola, extrapola a
posse legal da terra, compreendendo os sentidos simbólicos e culturais
atribuídos ao espaço. Pereira (2013) ressalta que o território é um elemento
estruturante da identidade coletiva da comunidade, sendo atravessado por
práticas religiosas, memórias ancestrais, organização familiar e modos de
produção tradicionais.
A
etnografia realizada por Morais (2008) permite compreender a centralidade da
oralidade, da religião e da relação com a terra na conformação da identidade do
Pêga. A autora destaca a importância das festas religiosas e das formas comunitárias de trabalho, que reforçam
os vínculos sociais e a continuidade dos valores ancestrais.
Políticas de Regularização Fundiária e Desafios Estruturais
Apesar do
reconhecimento constitucional dos direitos territoriais das comunidades
quilombolas (Art. 68 do ADCT), o processo de regularização fundiária do Pêga
tem sido marcado por morosidade e entraves burocráticos. Pereira (2013)
evidencia como a ausência de vontade política, a lentidão dos órgãos
responsáveis e as pressões de setores locais dificultam o avanço na titulação
do território.
Mesmo quando há avanços legais, persistem desafios relacionados à infraestrutura, ao acesso a serviços básicos e à valorização da cultura afro-brasileira. Esses obstáculos reiteram a necessidade de uma abordagem intersetorial e de um compromisso efetivo com a solução dos problemas que afetam a comunidade.
Conclusão
A
Comunidade Quilombola do Sítio Pêga representa um exemplo concreto das
múltiplas formas de resistência no Brasil. Sua trajetória evidencia a
importância da territorialidade como eixo estruturante da identidade e da
sobrevivência cultural, e denuncia as limitações das políticas públicas na
efetiva garantia de direitos.
O
reconhecimento pleno dessa comunidade exige mais do que titulação legal: é
necessário investir na valorização da cultura local, na educação antirracista,
e na promoção de condições dignas de vida. O Pêga é, assim, um território de
memória e futuro, cuja existência reafirma a urgência de uma sociedade mais
justa e plural.
Referências
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