NOTA DE ESCLARECIMENTO: Operação Vulcano
por Assessoria de Imprensa do MPRN
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de Nota
publicada ontem, 30/05/2012, pela Câmara de Vereadores de Mossoró após a
realização da Operação Vulcano, esclarece os seguintes pontos:
1 – A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na
cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal,
cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos
constitucionais dos envolvidos;
2 – A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei
citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da
Polícia Federal, que formulou todos os pedidos judiciais de buscas
apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade
para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e
circunstâncias dos fatos;
3 – Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no
cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;
4 – Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele
tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos
donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade
de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;
5 – Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia
Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de
Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos
legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa
Legislativa de que houve “açodamento” ou “desequilíbrio” por parte do
Ministério Público;
6 – Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de
atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza
pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no
respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do
direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de
interesses particulares e ou de grupos econômicos.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
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