O corte, que será feito pelo Ministério do Planejamento, deve atingir todas as áreas, inclusive os programas sociais. A previsão é que cerca de R$ 50 bilhões sejam cortados das despesas discricionárias do governo e R$ 20 bilhões de emendas parlamentares.
Para reforçar o ajuste financeiro, foi publicada no Diário Oficial de hoje a medida provisória que aumenta de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
O corte previsto é menor que o esperado, já que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia afirmado que a redução deveria ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões e chegou a acenar que a depender dos resultados das votações das medidas provisórias do ajuste fiscal, poderia ser ainda maior – os ajustes serão votados pelo Senado Federal na semana que vem.
A redução, no entanto, contraria as previsões feitas após o Decreto 8.412/2015, que fixou limite quadrimestral para as despesas de custeio e investimento (inclusive o PAC), que se projetado para o exercício, implicaria em corte potencial de R$ 57 bilhões nas despesas discricionárias.
Com a demora do Congresso para aprovar o Orçamento deste ano, o governo editou em janeiro um decreto determinando que, até a publicação da Lei Orçamentária, os gastos mensais das pastas deveriam ficar limitados a 1/18 da dotação prevista, e não de 1/12 como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No fim de abril, outro decreto prorrogou a limitação até maio, fixando a movimentação e empenho de recursos em R$ 50 bilhões e os pagamentos de custeio e investimentos em R$ 78,4 bilhões.
A demora na aprovação do orçamento, aliada ao rigor fiscal que já havia sido sinalizado, fez com que os investimentos da União despencassem no primeiro quadrimestre. No ano passado, em valores correntes, os investimentos da administração direta somaram R$ 18,3 bilhões. No primeiro quadrimestre de 2015 os investimentos da União totalizaram apenas R$ 11,5 bilhões, o que significou redução de R$ 6,8 bilhões (37,3%). Os cortes atingiram em cheio a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As iniciativas da rubrica receberam 33% a menos de recursos nos quatro primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado. Um dos mais importantes programas sociais do governo federal também sofreu restrições. Em 2014 (até abril), a execução orçamentária do programa “Minha Casa Minha Vida” em valores correntes foi de R$ 6,1 bilhões. Em 2015, no mesmo período, a aplicação foi de apenas R$ 5,0 bilhões. A redução foi de R$ 1,1 bilhão.
Na contramão do ajuste
Em tempos desequilíbrio das contas públicas, o governo tem tomado medidas que contrariam o ajuste fiscal. Exemplo disso foi a triplicação do valor destinado ao Fundo Partidário, aprovada no Orçamento. O fundo passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 371,9 milhões (incluindo restos a pagar).
A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou medida que altera o chamado fator previdenciário e pode aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social. Se for sancionada, a população poderá se aposentar com menos idade do que a estipulada pelas regras atuais.
A proposta pode custar até 1,1% do PIB. O governo já sinalizou, entretanto, que vai barrar a medida, que ainda precisa ser votada no Senado e passar pela aprovação de Dilma. Do outro lado do Congresso, o Senado aprovou no início da semana a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados.
Outra medida polêmica da semana foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de aumento de até 78% aos servidores do Judiciário. A cúpula dos Três Poderes já havia garantido seus reajustes salariais no fim do ano passado. Deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República passaram a ganhar R$ 33.763 em 2015.
A presidente Dilma Rousseff e os 39 ministros têm salários menores, recebendo R$ 30.934,70. A proposta antieconômica mais atual, no entanto, é a da construção de “shopping” para os paramentares. A Câmara dos Deputados conseguiu aprovar na quarta-feira (20) a possibilidade de o Congresso fazer Parcerias Público-Privadas, o que viabiliza a principal promessa de campanha do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Casa: a construção de quatro prédios, que irão abrigar novo plenário e até shopping center, estimados em R$ 1 bilhão. A proposta foi incluída entre as emendas da Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações.
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