governo do rn dá desconto de 150 milhões para renovar contrato com o bb

O Governo do Estado renovou, de forma antecipada, o contrato com o Banco do Brasil. Para a renovação, o banco vai pagar R$ 145,5 milhões, quantia inferior aos R$ 230,4 milhões, que foram assegurados ao Estado em 2012, ano da última prorrogação. 

A Secretaria de Planejamento informou ontem que a operação custaria ao Brasil do Brasil R$ 286 milhões. Mas serão abatidos 148,5  milhões “considerando que o contrato só venceria em 2018”. 

O valor, portanto, tem um desconto de 51% em relação ao que o BB pagaria, se a prorrogação fosse no encerramento do contrato. 

O repasse à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) deverá ocorrer em três parcelas a serem pagas ao longo de oito meses. A primeira delas deverá entrar na conta do Estado ainda neste mês de maio. A Seplan informou que esse recurso não será destinado o pagamento da folha de pessoal. 

Para pagar integralmente os servidores, o Governo do Estado informa que “não discute” o uso do Fundo Financeiro (Funfir) para complementar a folha de pagamento, embora não descarte essa possibilidade.

“O Governo do Estado não discute, neste momento, a utilização do Funfirn, embora a lei não proíba”, assinalou o secretário Gustavo Nogueira. Até que a Assembleia Legislativa autorize a criação do Fundo de Previdência Complementar, a Seplan poderá sacar do Funfir. O projeto de lei sequer percorreu as comissões pertinentes e não tem data de apreciação no Plenário da Assembleia. Os saques já somam mais de meio bilhão de reais, enquanto o reembolso não passou dos R$ 80 milhões.


Além do cumprimento do pagamento da folha de maio em dia, o Governo do Estado tem a missão de garantir a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores no mês de junho. De acordo com Gustavo Nogueira, deverão ser consumidos R$ 144 milhões, um aumento de 40% no valor da folha mensal. 

“Os recursos oriundos da renovação do contrato com o Banco do Brasil ingressarão no fluxo do tesouro, sobretudo para fazer frente às funções clássicas de Saúde, Segurança e Educação”, frisou o secretário. 


Sobre a renovação, Nogueira argumentou que “o contexto macroeconômico atual adverso faz com que as contas únicas dos Estados não sejam tão atrativas. Mesmo assim, o valor médio por servidor foi absolutamente favorável ao Rio Grande do Norte”.  

Com o negócio, o Banco do Brasil continuará a gerir uma cartela de aproximadamente 100 mil clientes com vínculo com o Governo do Estado, além das contas do Tesouro Estadual, oriundas da arrecadação de impostos estaduais e multas de trânsito. E, ainda, as contas de repasses de convênios firmados com a União. A referida  instituição bancária é, inclusive, responsável  pelo depósito referente aos vencimentos da folha de pagamento do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

Sobre o assunto, o superintendente do Banco do Brasil no estado potiguar, Raimundo Perez Ferraz Júnior, só se posicionará na próxima semana, quando retornar de uma viagem de trabalho, segundo informou a assessoria de imprensa. Um canal de negociação chegou a ser aberto com a Caixa Econômica Federal (CEF), que recuou quando informada do valor da multa que teria de pagar ao concorrente, caso assumisse a gestão das contas. A multa seria de R$ 48 milhões, aproximadamente. A assessoria de imprensa da instituição afirmou desconhecer o assunto e o superintendente não foi localizado para comentar sobre.

Evolução dos contratos
Veja abaixo quanto o Governo do Estado já recebeu do Banco do Brasil a partir da assinatura dos contratos de gestão das contas públicas.

2007
R$ 145.000.000,00

2009
R$ 182.483.301,67

2012
R$ 230.400.000,00

2015
R$ 145.500.000,01*
*O valor do contrato é estimado em R$ 286.002.650,75, mas haverá um “abatimento” de 148.502.650,74, em decorrência da antecipação do pagamento, que será em três parcelas em 2015.


Fonte: Seplan/RN, via TN


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Chamo atenção para os trechos destacados em vermelho. A antecipação da renovação do contrato implicará numa perda significativa de receita, certo?

Algumas questões:
- Vale a pena conceder um abatimento de quase 150 milhões de reais?
- Não é necessária autorização da ALRN para esse tipo de operação?
- Esse tipo de operação não fere a LRF? Ou LDO, LOA e/ou outras legislações?

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