saúde potiguar: faltam recursos? ou estão sendo capturados por interesses privados?

Foram orçados no OGE R$ 1,2 bilhões para a saúde em 2015, considerando uma população estimada em 3.382.000 habitantes, tem-se uma per capita de R$ 354,82. É importante considerar que os recursos estaduais são utilizados, geralmente, em média e alta complexidade.

Existe uma CPI denominada "MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL". Objetivo: "DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS".

Agora leiam o trecho a seguir que foi publicado pela TN abordando, dentre outras coisas, a judicialização para a realização de diversos procedimentos:

"Além dos medicamentos e insumos, a SMS (de Natal) é obrigada a cumprir decisões que geram custos adicionais, pois devem ser executadas no prazo de tempo determinado pelo juiz. Numa  das inúmeras decisões desfavoráveis à Municipalidade, um  usuário do SUS obteve direito a uma cirurgia ortopédica para colocação de uma prótese avaliada em R$ 800 mil na rede privada. Num hospital da Rede Pública, o mesmo procedimento custaria, aproximadamente R$ 50 mil. 'Os juízes federais respeita mais a questão da tripartição dos custos da Saúde. A Justiça Estadual já não atua muito dessa forma', comentou Katharina Lins. Em muitos processos, o usuário impõe, inclusive, a marca do equipamento a ser utilizado no procedimento, o que encarece ainda mais."

O procedimento realizado na rede privada custou aos cofres públicos 16 vezes mais do que custaria na rede pública. 

A reportagem indica o aumento da judicialização, sem discorrer com profundidade sobre as causas. Aponta-se o acesso a Defensoria Pública e as decisões judiciais favoráveis.

Certamente, as dificuldades de acesso aos serviços na rede pública também têm papel relevante na crescente judicialização.

Contudo, é preciso observar que o usuário não tem conhecimento, na maioria dos casos, para indicar o que deve ser usado nos procedimentos, nem tem como comparar preços. O que move o usuário e seus familiares é a solução do problema.

Ao Poder Público cabe analisar em profundidade as circunstâncias em que os recursos públicos são utilizados.

E a circunstância atual é que existe uma CPI em curso, cujo objeto é exatamente apurar indícios de irregularidades e abusos cometidos, em especial, "[...] a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados."

No início do mês a PC e o MP deflagaram a "[...] 'Operação Hipócrates', com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos [...]".

Sem ilações ou pré-julgamentos, mas não é hora de aprofundar a investigação sobre tais circunstâncias no RN?

Saúde potiguar: faltam recursos? ou estão sendo capturados por interesses privados?

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