Este artigo aborda a retomada do debate da dimensão regional do desenvolvimento
nas políticas públicas no século XXI. Partindo da literatura existente, mostra como
as políticas de desenvolvimento implantadas no Brasil, sob o signo do desenvolvimento
e da equalização das desigualdades regionais nas décadas de 1970 e 1980, se
enredaram em contradições entre discurso e prática, alcançando resultados opostos
aos objetivos declarados nos planos.
Constatando que a retomada do planejamento
do desenvolvimento e de sua dimensão regional no Brasil ainda esbarra em problemas
conceituais e metodológicos, o artigo tem como objetivo central apresentar
uma proposta metodológica concreta para tratar essa questão, baseada no conceito
de território.
No artigo, território é definido como o ambiente tangível para representar
relações históricas e socialmente construídas pelas pessoas, incluindo nesse
rol as relações econômicas, políticas, institucionais e culturais. O conceito de rede
de cidades e a metodologia Região de Influência das Centralidades (Regic) são
então apresentados como os instrumentos capazes de revelar esse caráter dinâmico
das relações de poder inscritas no território a partir da visualização dos fluxos de
mercadorias, pessoas, capitais e informação.
Com base em experiências já financiadas
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
e utilizando o caso concreto do estado de Sergipe, o presente trabalho conclui que
a natureza dinâmica dessa nova forma de abordar o planejamento do desenvolvimento
transforma o planejamento do investimento público de maneira irreversível
em algo tangível e compreensível pelos não iniciados nas técnicas orçamentárias,
contábeis e de planejamento orçamentário. Facilita a gestão participativa, projeta
um futuro socialmente mais justo na ocupação do território, com distribuição mais
equânime das oportunidades e mais adequada, do ponto de vista ambiental, e exige
o remodelamento das relações de poder, levando à pactuação com os atores locais
e à construção de novo arcabouço fiscal e normativo.
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