Em razão de possíveis irregularidades na contratação de pessoal para execução de obra pública destinada à construção de casas populares no município de Caraúbas, o Promotor de Justiça da Comarca, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 36/2011 para apurar a situação, uma vez que os trabalhadores eram pagos diretamente pelo município, não havendo qualquer notícia de contratação de empresa mediante processo licitatório, procedimento de dispensa ou licitação.
O MP emitiu ofício à Prefeitura de Caraúbas, solicitando no prazo de dez dias, cópia do procedimento de licitação ou dispensa realizado para a contratação da mão-de-obra para construção das casas populares do conjunto habitacional Maria Bandeira, como também do contrato feito com o licitante vencedor. Em caso de inexistência de licitação, a prefeitura deve especificar a forma de contratação dos trabalhadores, assegurada pela documentação pertinente.
Também foi requisitado por ofício, para o mesmo prazo, que a Receita Federal forneça o endereço das pessoas cuja contratação está sendo apurada pela Promotoria a fim de confirmar se foi feita de forma regular ou não.
Também foi requisitado por ofício, para o mesmo prazo, que a Receita Federal forneça o endereço das pessoas cuja contratação está sendo apurada pela Promotoria a fim de confirmar se foi feita de forma regular ou não.
Assessoria de Imprensa do MPRN
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