Com o objetivo de incentivar os municípios para a importância do planejamento na área de saneamento básico, 10 órgãos envolvidos com saúde e meio ambiente no Estado, estarão assinando um Termo de Cooperação Técnica na manhã da segunda feira (17), na sede do Ministério Público Estadual, em Candelária.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) integra o grupo oferecendo apoio técnico aos municípios na elaboração dos planos municipais de saneamento, no segmento água e esgotos.
Também será oferecida a oportunidade de capacitação através do curso Saber Sanear, a cada município, com duração de dois dias, visando à elaboração dos planos de saneamento básico. O planejamento na área de saneamento básico deve ser relacionado com outras áreas que envolvem políticas públicas municipais como saúde e habitação, considerando a discussão ambiental parte do cotidiano das pessoas.
O acesso aos recursos orçamentários da União ou aqueles administrados por órgão da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico, só será possível mediante apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A exigência do documento atende determinação da Lei 11.445/2007, que estabeleceu o saneamento básico composto pelos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Os planos devem conter no mínimo um diagnóstico da atual situação, objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para universalização do serviço, entre outras ações para emergências e contingências detectadas em cada município.
O Ministério Público em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), estão coordenando os trabalhos de planejamento, constantes no Termo de Cooperação Técnica.
Os demais participantes do Grupo de Apoio são: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/RN).
Fonte: CAERN.
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