Comunicado aponta falta de critérios na criação, pelos estados, de regiões metropolitanas.
A falta de critérios nacionais para a criação de regiões metropolitanas (RMs) dificulta a gestão eficaz desses territórios. O país tem hoje 37 RMs e três Rides (regiões metropolitanas que englobam municípios de mais de um estado). Neste grupo, no entanto, existem RMs como a de São Paulo, com 39 municípios e 19 milhões de habitantes, e de Tubarão (Santa Catarina), com apenas 129 mil habitantes. Essas diferenças dificultam a formulação de políticas públicas comuns de desenvolvimento urbano.
A constatação está no Comunicado 116 – Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante coletiva pública nesta quinta-feira, 13, em Brasília.
O estudo analisou a institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras depois da Constituição Federal de 1988 e apontou os desafios para a organização desses espaços.
“A partir da Constituição de 1988, coube aos estados definirem quais eram as suas regiões metropolitanas. Houve certo descolamento entre os processos efetivos de metropolização e a institucionalização de RMs. Não podemos ter problemas comuns em realidades tão distintas”, argumentou Miguel Matteo, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea.
11% dos municípios brasileiros estão em áreas metropolitanas, que abrigam 44% da população do país. A inexistência de normas que definam bases mínimas para a gestão das metrópoles impede, por exemplo, que a maioria dessas cidades tenha atuação conjunta em funções públicas comuns, como, por exemplo, saúde, mobilidade, saneamento e ordenamento do uso do solo.
“Os estados criaram RMs, mas, em muitos casos, as deixaram sem instrumentos de gestão e financiamento. Das 40, apenas oito tem um quadro institucional completo, com uma lista de quais são as funções públicas comuns e com a implantação de conselho metropolitano e fundo para investimentos em áreas importantes”, afirmou Matteo.
Soluções
Os pesquisadores do Ipea sugerem como soluções possíveis para o problema uma série de medidas a serem adotadas pelo Governo Federal. Entre elas, a formulação de lei que regulamente as funções públicas comuns e de decreto que reconheça quais são as regiões metropolitanas prioritárias para o desenvolvimento nacional.
“São mudanças que dão mais clareza à gestão metropolitana, mas não exigem grandes mudanças constitucionais e reformulações do pacto federativo, o que dificultaria a sua implementação”, explicou Renato Balbim, da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea.
Veja os gráficos da apresentação do Comunicado 116 - Desafios contemporâneos na gestão das Regiões Metropolitanas
Fonte: IPEA
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