O governo anunciou no início da tarde de hoje que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.
Foram revisadas as projeções de gastos com benefícios previdenciários, assistência social, subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Desdobramentos:
O corte recorde de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União de 2012, anunciado há pouco pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC); o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria. Segundo documento entregue pelo Ministério do Planejamento, “os recursos estão integralmente preservados, assim como [os recursos previstos para as] áreas da saúde e educação”.
Com o corte anunciado, as receitas líquidas foram reavaliadas e reduzidas em R$ 29,5 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve redução de R$ 14,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União...
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União.
Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, somente nessas três pastas, o bloqueio de verbas soma R$ 12,114 bilhões.
Na saúde, serão cortados R$ 5,473 bilhões. O orçamento da pasta foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões. O Planejamento, no entanto, alega que a verba é maior que o valor original de R$ 71,684 bilhões proposto pelo governo antes de o Congresso votar o Orçamento.
No Ministério das Cidades, o corte totalizou R$ 3,322 bilhões. Na Defesa, corresponde a R$ 3,319 bilhões. Nas duas pastas, no entanto, o valor final do orçamento também é maior que o da proposta original.
Apesar de ter R$ 1,938 bilhão bloqueados pelo governo federal, o Ministério da Educação também terá disponível uma verba maior do que a que originalmente constava no projeto de lei do Orçamento. De acordo com o governo, os cortes na saúde e na educação não afetarão os programas das pastas, já que o bloqueio concentrou-se apenas nas despesas de custeio.
Os programas de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria também tiveram o orçamento preservado.
O governo contingenciou (bloqueou) ainda R$ 35,01 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 20,512 bilhões de gastos obrigatórios, o que totaliza R$ 55,522 bilhões. A equipe econômica, no entanto, levou em consideração a reabertura de créditos extraordinários de R$ 522 milhões, o que resultou no corte final de R$ 55 bilhões.
Agencia Brasil.
Municípios brasileiros serão atingidos pelo corte no orçamento anunciado pelo governo, afirma Ziulkoski...
Os cortes anunciados na tarde desta quarta-feira, 15 de fevereiro, no Orçamento de 2012 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos Municípios, antecipa o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
“E de duas formas: a primeira pelo contingenciamento, mais uma vez, das emendas parlamentares e a segunda em função da reprogramação de receita, principalmente do Imposto de Renda”, explica.
O presidente da CNM lembra que na Lei Orçamentária Anual (LOA) estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o Governo reduziu para R$ 263,0 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI estava estimado em R$ 51,4 bilhões e caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%. “Como estes dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esta nova reprogramação reduz o montante do Fundo na LOA de R$ 76,7 bilhões para R$ 73,8 bilhões, ou de 3,8%”, esclarece.
O contingenciamento será feito em todas as pastas no valor previsto de R$ 35 bilhões, sendo que os ministérios que sofrerão os maiores impactos serão: Cidades, com R$ 3,3 bi; Defesa, R$ 3,3 bi; Integração Nacional, R$ 2,1 bi; Justiça, R$ 2,2 bi; Turismo, R$ 2 bi e a Saúde, com o maior volume de corte, alcançando R$ 5,4 bi.
Ziulkoski adianta que esses cortes devem atingir o compromisso assumido em 2011, pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que criou a chamada de emenda direta dos Municípios, com até 50 mil habitantes. Foi autorizada uma emenda por Município, com valor que poderia oscilar entre R$ 300 mil a R$ 600 mil. O temor de Ziulkoski é que essas emendas sejam contingenciadas pelo corte anunciado pelo governo.
“Essas chamadas emendas diretas criaram expectativa entre todos os gestores municipais que agora estão temerosos de que tudo seja cortado”, conclui.
Agencia CMN
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