A crise do Estado contemporâneo

Quando falamos de neoliberalismo e globalização estamos falando de uma nova ordem mundial. Tal ordem é capaz de tornar obsoleta a já existente. O Estado entra em crise, e é obrigado a redefinir o seu papel; problemas sociais agravam-se cada vez mais e a desigualdade aumenta.

As consequências desta nova ordem mundial não demoram aparecer...  A renda dos brasileiros que estão no topo da pirâmide social, os 10% mais ricos, é quase dez vezes maior que a soma dos rendimentos dos brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, cerca de 30% da população, na estimativa mais otimista. Junto com o desemprego, esta é uma questão que deve ser o alvo principal de qualquer governo.

Não podemos negar que os planos de estabilização trouxeram uma relativa tranquilidade, porém, sucedido de recessão. Isso mostra que, em primeiro momento, tais planos não são duradouros. Quanto ao futuro deles é bastante incerta qualquer previsão.

Sem dúvida, hoje, mais do que nunca estamos sujeitos às intempéries mundiais. A grande questão é...  para quem deve o governo governar, para os mercados ou para a sociedade? A resposta óbvia seria governar para a sociedade, porém não é isso que acontece. Os Estados nacionais muitas vezes não conseguem governar para a sociedade porque grande parte do dinheiro é gasto com juros, etc. Com este trabalho, embora não tenhamos ainda perspectivas claras sobre a nova ordem mundial, queremos acenar para esta crise que, sobretudo hoje, atinge o estado contemporâneo.

A crise

O marco inicial das sociedades contemporâneas é a Era das Revoluções Burguesas, que teve início com a Revolução Inglesa no Século XVII, tendo como auge a Revolução Francesa em 1789. Para muitos historiadores a Revolução Francesa faz parte de um movimento global que atingiu os EUA, Inglaterra, Irlanda, Alemanha, Bélgica, Itália, etc., culminando com a Revolução Francesa em 1789. Esta é a revolução que marca a passagem das instituições feudais do Antigo Regime para o capitalismo industrial. O que marca basicamente a passagem da Idade Moderna para a Contemporânea são as revoluções; Industrial, Americana e Francesa.

As consequências deste marco são irreversíveis para todo o mundo; as nações passaram a identificar o poderio de um país com sue desenvolvimento industrial. Este processo difundiu-se pela Europa, Ásia e América. Também os ideais da Igualdade, Liberdade e Fraternidade espalham-se por toda a parte, então, as Revoluções Liberais, a independência das colônias...

A independência das colônias latino-americanas faz parte da crise do Antigo Regime e da crise do sistema colonial que havia sofrido o primeiro abalo com a independência dos EUA em 1783. Os elementos essenciais que desencadearam este processo são três... Revolução Industrial inglesa e a busca de mercados consumidores, quebrando assim o monopólio – peça essencial do sistema colonial –; desequilíbrio político europeu resultante dos conflitos provocados pela Revolução Francesa e o Império Napoleônico; desenvolvimento das colônias que entram em choque com a política mercantilista do sistema colonial.

No Brasil, o que pode ser considerado como fato decisivo no processo de independência é a liberdade comercial que marca o fim do pacto colonial.

Desde a Revolução Industrial o capitalismo comercial estava sendo substituído pelo capitalismo industrial. Para este o que interessa é o comércio livre, isto é, compra de matéria prima de quem quisesse e venda de produtos onde lucrasse mais.

Não queremos nos aprofundar nessa questão, pois, não é nosso objetivo. Queremos apenas acenar para o contexto da passagem da Idade Moderna para a Contemporânea e a nova ordem que este fato implantou. Como nosso tema de estudo A Crise do Estado Contemporâneo é bastante amplo queremos nos deter, sobretudo, no projeto neoliberal, globalização e algumas consequências.

O projeto neoliberal

Dentre os projetos neoliberal, social democrata e o democrático popular, o neoliberalismo está se tornando ou já é um projeto hegemônico no Brasil e no mundo.

O liberalismo, em termos econômicos prega a não interferência do Estado na economia. Esta deve ter como base o livre jogo das forças do mercado, por exemplo...  os preços das mercadorias são definidos pela concorrência entre os agentes econômicos e pela lei da oferta e da procura. Nesta perspectiva o esperado é que o aumento da oferta seja causa da diminuição dos preços e vice-versa. Alguns pontos essenciais do liberalismo são... 

·        livre iniciativa de indivíduos e grupos;

·        livre concorrência entre eles;

·        livre acesso à propriedade e ao lucro.

Depois de um tempo em baixa, por causa do fortalecimento do Estado durante algum período do século XX, nas últimas décadas, após o fim do socialismo no leste europeu, o liberalismo ressurge com novo vigor sob o nome de neoliberalismo.

Os pontos básicos deste projeto neoliberal foram sistematizados no chamado Consenso de Washington, em 1989. Integrantes do Instituto de Economia Internacional e Washington, do Banco Mundial, do Banco Internacional de Desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional; também estavam presentes representantes dos EUA, países da América Latina, Central e Caribe.

Tal reunião teve como objetivo discutir a economia do continente, que resultou em dez pontos...

·        ajuste fiscal;

·        redução do tamanho do Estado – redefinição do seu papel – menor intervenção na economia;

·        privatização;

·        abertura comercial;

·        fim das restrições ao capital externo;

·        abertura financeira;

·        desregulamentação – redução das regras governamentais para o funcionamento da economia;

·        restruturação do sistema previdenciário;

·        investimentos em infraestrutura básica;

·        fiscalização dos gastos públicos e fim das obras faraônicas.

É evidente que essa reunião, da qual falamos, foi provocada por uma necessidade de discutir a economia de uma forma global e porque os problemas são muitos e também globais. Estas medidas já estão sendo implantadas também em alguns países latino-americanos, e, uma das críticas que já se pode fazer é que nelas não há uma preocupação prioritária com os graves problemas sociais existentes.

Neoliberalismo e políticas públicas

A tese central do liberalismo velho e novo continua sendo a mesma o menos de Estado e de política possível, isto é, o Estado deve intervir o mínimo possível na economia. Seguem-se a isso os dez pontos sistematizados pelo Consenso de Washington.

Um fator que impulsionou a expansão do neoliberalismo em todo o muno foi a junção entre os ideais neoliberais e o movimento real do capitalismo na direção de um desregulamentação crescente e de uma globalização econômica de natureza basicamente financeira. Este foi o mesmo caminho pelo qual o neoliberalismo chegou ao Brasil e na maior parte da América Latina, um caminho econômico e o outro político. Temos bem claro estes dois caminhos. Primeiro, contexto de renegociação da dívida externa; segundo, faz parte deste jogo a aceitação das condições e das políticas e reformas econômicas impostas pelo credor.

A razão, pela qual este projeto deve vigorar em todo o mundo é a de que uma economia nacional, no mundo globalizado do ponto de vista financeiro, que não tenha moeda estável e um equilíbrio fiscal e não tenha implementado o tripé reformista, precisa de crédito junto aos manda-chuvas da economia mundial, isto é, FMI, etc. – já citados acima. A não observação das regras pode resultar numa sanção por parte dos mercados financeiros. Um ataque especulativo de tais mercados é capaz de destruir um governo e uma economia nacional em poucas horas. Os mercados financeiros ditam as medidas que precisam ser adotadas pelo governo. Assim, as políticas públicas nacionais estão amarradas a uma política internacional.

Quanto aos países que assumiram tardiamente este projeto, como o Brasil e muitos países latino-americanos, que dizer a respeito do futuro das políticas públicas destes países?

Já falamos anteriormente que estes planos não têm resolvido os reais problemas sociais; o sucesso inicial dos planos de estabilização tem sido sucedido pelo aumento do desemprego, desaceleração do crescimento e do aumento exponencial da dívida pública.

Nesse sentido, o que podemos esperar é um agravamento da crise provocada pela diminuição dos recursos disponíveis para fazer políticas públicas de tipo social.

O novo papel do Estado frente à globalização

Este subtítulo O novo papel do Estado frente à globalização induz a pensar que isto seja consenso universal e que frente a ela o único papel a ser desempenhado pelo Estado é desenvolver um política de inserção no mundo globalizado, com eficiência.

A globalização está fundamentada, basicamente em três mitos.

1 –  A globalização é uma resultante exclusiva das forças de mercado. Se assim fosse, tratar-se-ia de uma nova ordem econômica e que qualquer governo de bom senso deveria adotá-la.

2 –  A globalização é um fenômeno universal, inclusivo e homogeneizador. Neste sentido, globalização é uma nova ordem mundial, dinâmica, e, os países que não aderirem a este projeto estão fadados a nadar, nadar e morrer na praia.

3 –  A globalização promove uma redução pacífica e inevitável da soberania dos estados nacionais. Com isto muitos ideólogos mais eufóricos preveem a inutilidade do Estado. Toda a raça humana estaria agregada às nações desenvolvidas.

Com relação a estes três mitos, percebemos que não só as forças de mercado, mas também determinações políticas e ideológicas atuam ao lado da economia, abrindo assim as portas para um processo de globalização restrito e excludente; um projeto que aumenta a polarização das riquezas entre os países e classes.

Enfim, na globalização também há contradições. O impacto produzido por ela é sentido diferentemente em cada Estado Nacional e em cada classe social. O novo papel do Estado, das forças sociais e políticas internas é adotar medidas para conter a crescente desigualdade social. Também cabe aos países centrais, pais do neoliberalismo preocupar-se em desenvolver programas que tenham por base a solidariedade para com os países chamados periféricos que adotaram tardiamente o projeto neoliberal.

Conclusão

Quanto ao Estado assistimos a duas situações...

·        triunfo do Estado sobre os indivíduos – socialismo no leste europeu;

·        triunfo de grupos econômicos sobre o resto do mundo.

Com isso nem indivíduos, nem nações têm seu direitos respeitados. Nações pobres são obrigadas à recessão, a não construção de escolas, a baixos salários, a não cuidar da saúde pública. Muitas pessoas são condenadas à morte por causa dos altos juros pagos aos credores. Diante desta situação os governos perdem a autonomia, não conseguem realizar uma política pública direcionada realmente ao bem comum de toda a nação.

A globalização é o triunfo de um grupo econômico sobre o mundo. Tal triunfo não se preocupa com os problemas sociais que isto traz como consequência.

Esse caminho, penso, é irreversível. O que precisamos é redimensionar a globalização, ou seja,  ao invés de ser exploradora deveria ser uma globalização solidária.

Fonte

GOLFE, Osvaldo Luís. A crise do estado contemporâneo.