A Agenda 21 e a Agenda 21 local: o que são?

"Pensar global, agir local"

Ter consciência dos problemas e das tendências globais, ao nível internacional e planetário, não deve constituir um factor inibidor da acção ao nível local, mas sim um estímulo à actuação das autoridades e outros agentes locais que, estando mais próximos das populações, podem motivar a alteração do conceito de desenvolvimento, dos objectivos de ordenamento do território e gestão urbana, dos comportamento dos agentes económicos e dos estilos de vida individuais.

Agindo localmente obtêm-se efeitos positivos directos na qualidade de vida das populações que habitam e trabalham nessa cidade ou município, contribuindo também para a melhoria das condições globais.

 Agenda 21

A Agenda 21 é o plano de acção das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável no Século XXI, aprovado na conferência do Rio de Janeiro de 1992. O Capítulo 28 da Agenda 21 apela às autoridades locais de cada país para que desenvolvam um processo consultivo e consensual com as suas populações, sob a forma de uma versão local da Agenda 21 para as suas comunidades - Agenda 21 Local.

Este apelo surge no seguimento do reconhecimento de que muitas das questões tratadas neste documento têm os seus problemas e soluções enraizadas nas actividades locais e que a participação e cooperação das autoridades municipais desempenhará um papel crucial na obtenção destes objectivos.

Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um plano de acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.

Como parte desse processo, as autoridades locais têm trabalhado em conjunto com os seus munícipes, organizações comunitárias, ONGs, empresas, sindicatos e outros actores locais, por forma a desenvolver e implementar planos de acção para o desenvolvimento sustentável das suas comunidades. Pelo caminho, tem-se assistido a uma alteração da estrutura e procedimentos da governação local.

Em 1997 o Secretário Geral da Nações Unidas, numa sessão para avaliar o progresso em termos mundiais da implementação da Agenda 21, disse que "(...) alguns dos desenvolvimentos mais promissores ocorreram ao nível de cidades e municípios, onde as iniciativas para a Agenda 21 Local têm predominado. (...) Os planos e estratégias de escala local, têm provado, em termos de impactes directos, serem mais bem sucedidos do que aqueles a nível nacional ".

Metodologia

A integração dos princípios da sustentabilidade no processo de implementação da Agenda 21 Local permite criar os planos de acção local, que reforçam a cooperação entre as autoridades e o enquadramento deste processo na política da União Europeia, no âmbito do ambiente urbano.

O processo de implementação da Agenda 21 Local compreende seis passos fundamentais:

·        PREPARAÇÃO DO TERRENO – identificar as estruturas do município, as estratégias e recursos a desenvolver na Agenda 21 Local com ajuda da autarquia.

·        CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS – estabelecer um entendimento geral da comunidade e desenvolver abordagens de envolvimento no processo da Agenda 21 Local.

·        DETERMINAR A VISÃO – metas, objectivos, e indicadores; definir o que se pretende alcançar.

·        CRIAR UM PLANO DE ACÇÃO – preparar um documento das acções que se vão realizar para que cada meta seja atingida - inclui o prazo, orçamento e responsáveis pela execução.

·        IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO – criar um sistema de gestão interno para o cumprimento municipal; monitorar as actividades e identificar possíveis mudanças nos serviços.

·        AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA – realizar avaliações e revisões periódicas usando os indicadores para verificar se as metas foram efectivamente atingidas.

Os passos referidos permitem:

·        ABRANGER A COMUNIDADE na preparação de um Plano de Acção em que o desenvolvimento é sustentável em longo prazo, através de um envolvimento efectivo de uma comunidade representativa.

·        DETERMINAR A VISÃO, os objectivos, prioridades e metas a atingir para concretizar a visão do futuro, através de um abordagem integrada.

·        TRABALHAR EM CONJUNTO com os vários stakeholders para alcançar os objectivos propostos.

·        INCLUIR PROCEDIMENTOS DE MONITORIZAÇÃO e relato, incluindo o uso de indicadores específicos do local para analisar a evolução.

*Mantida a grafia original.       

Fonte

A AGENDA 21 e a Agenda 21 local: o que são? Disponível em: <http://civitas.dcea.fct.unl.pt/faqs.php>. Acesso em: 18 jun. 2007.