Justificativa do uso do quadro tributário e de indicadores de finanças
Um dos fenômenos mais salientes nos últimos anos é o processo de democratização da gestão do setor público, onde a forma representativa está sendo reforçada pela forma participativa. Grupos cada vez mais amplos da população estão sendo chamados e estão tendo a oportunidade de influir nas decisões a respeito das questões que envolvem o setor público. O interesse maior está concentrado na realização da despesa, mais especificamente no que se refere à aplicação dos recursos em obras públicas.
Para que esta participação possa ser ampliada, envolvendo uma gama maior de aspectos da administração pública, e qualificada, obtendo uma decisão mais adequada à situação objetiva em pauta, torna-se imperativa a transparência dos atos do setor público. Esta transparência só será possível de ser alcançada através da disponibilidade da informação.
Os demonstrativos financeiros já há algum tempo publicados pelos diversos entes públicos são um ponto de partida importante nesse caminho. Mais recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal reafirmou a necessidade de divulgação desses demonstrativos e ampliou o universo abarcado pelas informações no intuito de tornar a administração pública mais transparente e responsável.
Não basta, entretanto, ter a informação. Ela precisa ser trabalhada e interpretada. Para tanto, são de utilidade primordial os indicadores de finanças públicas. Através deles se obtém tanto um diagnóstico da situação de determinado ente público como se poderá avaliar o seu desempenho, tendo em vista a formulação de decisões mais adequadas aos objetivos almejados pela sociedade.
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