Efeitos da Previdência Rural na Agricultura Familiar da Microrregião Serra de São Miguel-RN

RESUMO: 

O objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos da Previdência Social Rural na agricultura familiar da microrregião Serra de São Miguel-RN. O estudo baseou-se em bibliografia disponível sobre a temática, em dados secundários e em um levantamento amostral realizada em três municípios (Encanto, São Miguel e Riacho de Santana) da microrregião. O universo do estudo foram os estabelecimentos da agricultura familiar apontados no Censo Agropecuário de 2006, nesses municípios. A unidade de análise considerada foi a família rural, com as entrevistas sendo aplicadas junto às famílias de agricultores com e sem aposentados rurais. A amostra foi de 94 famílias presentes nos estabelecimentos familiares. Os resultados demonstram que a Previdência Rural atinge um grau de cobertura significativo na zona rural dos municípios pesquisados, com uma média de 1,57 beneficiários por domicílio nas famílias com aposentados. Os dados da pesquisa atestam que a agricultura familiar na microrregião Serra de São Miguel-RN dispõe de poucas condições favoráveis para o seu desenvolvimento, uma vez que, além da escassez de terras e do fator climático da região, as políticas públicas voltadas a totalidade dos agricultores familiares - como o PRONAF e o PAA -, tem sido incapazes de dar respostas efetivas para a melhoria das condições de vida no meio rural, haja vista a quantidade mínima de famílias atingidas por essas políticas, seja em função do desenho ou do ambiente onde elas são operacionalizadas. Neste contexto, se sobressai a importância da Previdência Rural que, em função da aplicação dos dispositivos constitucionais que garantiram a sua universalização, tem sido a única política pública relevante que, de fato, tem atingido a todos os seus potenciais beneficiários. Dada a situação geral da agricultura familiar da microrregião e das características específicas dos estabelecimentos familiares pesquisados, corroborou-se a hipótese de que a aposentadoria rural não contribui diretamente para o aumento/ viabilização da agricultura familiar. Apesar de 57,4% das famílias com aposentados terem declarado utilizar recursos da aposentadoria no custeio da atividade rural desempenhada pela família, o valor médio anual do gasto situou-se apenas em torno de 7,02% do valor anual das aposentadorias auferidas pelas famílias no ano de 2010. Dados os baixos níveis em que se opera a reprodução social da grande maioria dos estabelecimentos familiares da microrregião, a manutenção das famílias representa o principal destino dos recursos previdenciários. Confirmou-se também a hipótese de que a Previdência Rural constitui o principal aporte monetário das famílias com aposentados. Para mais de 93% das famílias com aposentados, as aposentadorias perfaziam 50% ou mais do total da renda monetária familiar, e na composição da renda rural das famílias com aposentados e pensionistas, a renda proveniente das aposentadorias rurais equivalem a 65,24% do total da renda anual obtida pelas famílias. Conclui-se, pois, que a previdência rural, dadas às adversidades para o desenvolvimento da agricultura familiar, da ineficácia operacional das políticas públicas e das poucas oportunidades de geração de renda existente nas economias locais, é a principal responsável pela redução da pobreza e, consequentemente, pelas melhorias das condições de vida das famílias de e com idosos no meio rural da microrregião Serra de São Miguel-RN.

Autor: RONIE CLÉBER DE SOUZA