O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
instaurou mais de 150 procedimentos administrativos para acompanhar os
municípios do estado que decretaram ou que ainda irão decretar estado de
calamidade pública ou situação de emergência em razão da seca e
estiagem.
O objetivo é fiscalizar o recebimento, emprego e a destinação
de recursos federais eventualmente recebidos pelos municípios.
A
procuradora da República Caroline Maciel da Costa, coordenadora do
Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, destaca a importância da
atuação preventiva na defesa do patrimônio público. “Diante do castigo
que a seca tem levado a alguns municípios, um dos principais objetivos é
garantir que o recurso liberado pelo governo federal seja efetivamente
utilizado em benefício daqueles que realmente estão em situação de
emergência pela seca e estiagem", enfatiza a procuradora.
Além
disso, o MPF/RN quer saber quais os parâmetros técnicos que levaram à
decretação nos diferentes municípios, inclusive, se foram atendidos os
critérios estabelecidos pela legislação.
Os procedimentos
instaurados estão sendo distribuídos, em caráter de urgência e de forma
aleatória, a todos os membros da PR/RN, bem como aos procuradores que
atuam nos municípios de Caicó e Mossoró.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
[quando o MPF começar a cruzar as informações disponíveis sobre a produção agropecuária dos municípios nos períodos de 'fartura' e verificar que não existe quase nenhuma produção; quando verificar as justificativas; quando confrontar a legislação...já ouço o ranger de dentes...]
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