A
totalidade dos Municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei
com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio pela
frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de
enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. Os projetos tramitam em
regime terminativo, já foram aprovados pela Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) da Câmara e aguardam a votação final de
constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados seguem para
apreciação do Senado.
Os
Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 criam pisos salariais para os
profissionais de enfermagem e de fisioterapia/terapia ocupacional com
uma previsão de impacto financeiro superior a R$ 24 bilhões ao ano para a
manutenção somente desses profissionais. Os projetos estabelecem piso
de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para técnico de enfermagem e
R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e parteira. Também promovem a
redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas.
Atualmente,
são quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no Sistema
Único de Saúde (SUS), com 36% deles vinculados à esfera municipal. O PL
que trata das categorias de fisioterapia e terapia ocupacional
estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650,00) para as duas categorias.
Ambas já contam com lei federal que ampara a carga horária reduzida em
30 horas semanais. O SUS possui o registro de 54,5 mil profissionais
atuando nessas áreas e o novo piso causaria impacto de R$ 2,2 bilhões ao
ano. A média salarial praticada hoje no país é de pouco mais de R$
1.800,00.
Impacto
MDSOs
Municípios são responsáveis pela contratação de 59% do total de
profissionais cadastrados no Datasus. Estudo da CNM estima que o impacto
financeiro anual pela implantação do novo piso para os Municípios será
de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo será superior a R$ 12,7 bilhões
e, na rede privada, Santas Casas de Misericórdia e Hospitais
Filantrópicos, mais de R$ 8 bilhões.
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal estratégia
de organização da atenção básica de saúde, o Programa de Saúde da
Família (PSF) será diretamente afetado. “O programa estabelece carga
horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe
e possui um ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil
reais por equipe”, relata.
Ziulkoski
lembra que em 2011, o descumprimento da carga horária pelos
profissionais dessas equipes foi motivo de penalização de mais de 2.500 Municípios, quando o Ministério da Saúde, mesmo conhecendo a
dificuldade nacional para a contratação de médicos, suspendeu o
incentivo do PSF. “São mais de 32 mil enfermeiros atuando no Saúde da
Família e vinculados em mais de 5.300 Municípios. Se a proposta do piso
for aprovada, o Ministério da Saúde terá que rever as regras do
programa”, adianta.
O
presidente da CNM pede aos parlamentares que avaliem todos os impactos
das leis que vem sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para
garantir sua implantação. “É preciso que levem em conta também o
princípio da autonomia constitucional conferida aos Municípios
brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração”,
defende.
Agência CNM
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