A intolerância dos prefeitos que vaiaram Dilma (Editorial)
O Globo
O sentido político da vaia recebida pela presidente Dilma de uma plateia de
prefeitos, anteontem, em Brasília, extravasa a demonstração de deselegante
intolerância.
A presidente foi punida pelo apupo ao dizer uma verdade: se prefeitos,
governadores e respectivas bancadas do movimento de reforma do sistema de
royalties sobre o petróleo investirem na quebra de contratos, para auferir
receita imediata, serão derrotados na Justiça.
Terão deflagrado uma crise federativa, com todas as implicações negativas de
um conflito desse teor — Congresso paralisado, retaliações —, e não obterão
êxito.
O explosivo tema tem várias facetas. Uma delas, as deformações
institucionais existentes no universo de 5.565 municípios, a grande maioria dos
quais sem condições de sobreviver com receitas próprias.
Com a liberalidade permitida após a promulgação da Constituição de 1988,
surgiu uma indústria de criação de prefeituras apenas com objetivos políticos
paroquiais. Em não muito tempo, fundaram-se quase 1.500 municípios. Poucos ou
nenhum em condições de arrecadar o próprio sustento.
Vivem dos repasses de estados e da União. E veem na distribuição nacional
dos royalties do petróleo mais uma fonte de dinheiro fácil para financiar seus
projetos, nenhum de grande relevância. Pois, se fossem obras muito necessárias,
o cenário do saneamento básico brasileiro não seria tão vergonhoso.
A vaia de terça-feira saiu de uma aliança política entre governadores,
bancadas e prefeitos de estados não produtores de hidrocarbonetos interessados
em abocanhar um dinheiro novo, sem qualquer preocupação com o aspecto legal da
questão.
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