Prefeitos ainda se recusam a pagar o piso

Os prefeitos do Rio Grande do Norte ainda não estão cumprindo o piso nacional do magistério. A maioria dos prefeitos alega não ter condições de dar o aumento de 22% como determinou o Ministério da Educação no início do ano, e os que se propõem a pagar o reajuste, querem o perdão do retroativo.

No município de Jardim de Piranhas, na região Seridó, os professores não aceitaram esse acordo e resolveram cruzar os braços. Há três dias, os servidores interromperam o ano letivo por tempo indeterminado depois que o prefeito Antônio Macaco pediu que fossem perdoados os meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

[observem bem...um agente público pedindo para perdoar o descumprimento de uma LEI...a culpa da greve certamente dos professores que não entendem tão singelo pedido...afinal, o que são quatro meses???]                                                                                           

De acordo com o professor Jalby Faule Cavalcante de Araújo, a categoria não pode aceitar essa proposta por considerá-la indiscreta. "Se calcularmos os quatro meses, dará mais de mil reais e nós não podemos fazer doação para o município", explica.

Pressionado, o prefeito já chamou o grupo para conversar e garantiu começar a pagar o piso a partir deste mês, mas o impasse está na questão do retroativo. "Os professores estão irredutíveis com isso", completa Jalby.

[o ‘isso’ que o sindicalista refere é a LEI...esse detalhe inconveniente que os antigos déspotas desconsideravam quando se tratavam de seus interesses e que os atuais fazem ‘biquinho’ para cumprirem. Tudo sob os vigilantes olhos dos guardiões da lei e da ordem...seria cômico se não fosse trágico...]

Ontem, dezenas de professores saíram pelas ruas da cidade para chamar a atenção das autoridades. Os profissionais do magistério jardinense garantem manter a greve na educação até que tudo esteja definido.

A Lei do Piso

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Jornal de fato

 

[no Brasil é assim...tem lei que ‘pega’ e outras não. Mesmo confirmada pelo STF a Lei do Piso é solenemente descumprida por vários gestores e fica por isso mesmo...][outro aspecto importante decorrente da Lei do Piso foi a atitude cavilosa de alguns gestores que redimensionaram a carga horária de professores para 30 horas e em alguns municípios os dirigentes sindicais assistiram silentes...]